Nesta quinta-feira (3/11), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou do webinário “Mediação, conciliação e arbitramento de Conflitos na Regulação de Serviços Públicos”, realizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Juntamente com o professor de direito administrativo da USP, Gustavo Henrique Justino de Oliveira e o especialista em regulação da Aneel, Alex Sandro Feil, a mediadora de conflitos da Adasa, Samira Iasbeck, compôs o grupo de palestrantes.
Desde 2015, com o marco legal da mediação brasileiro (Lei 13140/2015), têm-se percebido um aumento expressivo das experiências de mediação de conflitos dentro da Administração Pública. Diante desse cenário, é preciso apropriar-se dos conceitos, ferramentas e procedimentos, compreendendo os limites e efeitos da mediação em cada setor regulado, bem como as dinâmicas dos conflitos setoriais e a importância da internalização dos conflitos pela regulação.
Segundo Iasbeck, o país vem implementando, nas últimas décadas, a Política Nacional de Recursos Hídricos- PNRH, que trouxe uma série de inovações incorporadas nas políticas ambientais e ainda ampliadas, prevendo uma governança das águas participativa, descentralizada, transparente, integrada e com mecanismos de resolução de conflitos de forma pacífica e inclusiva.
“Dessa forma, os conflitos ambientais em torno dos usos diferenciados e legitimados dos recursos hídricos ficaram mais visíveis e se intensificaram. Os conflitos são inerentes à condição humana e, quando se trata de bens ambientais, tornam-se ainda mais complexos, envolvendo questões sociais, econômicas, ambientais e políticas”, explicou a mediadora.
Mediação de Conflitos Ambientais
Diante da relevância do tema, Iasbeck lançará na próxima terça-feira (8/11), a segunda edição do seu livro “Mediação de Conflitos Ambientais”. O evento contará com roda de conversa mediada pelos procuradores federais, Carolina Rodrigues e Leopoldo Muraro, e o superintendente de Mediação da Aneel, Alex Sandro Feil.
Na obra, os conflitos são compreendidos por perspectivas e visões que permitem a evolução social e pessoal. “Formas tradicionais de resolução de disputas são influenciadas pelo pensamento binário, excludente, fomentam a adversidade, pressupõem uma única verdade, uma única solução correta. Não permitem a diversidade, a corresponsabilidade, a participação efetiva, a inclusão social, que são as diretrizes estabelecidas na PNRH. Portanto, outros meios devem servir para lidar com os conflitos ambientais, de forma a efetivar as diretrizes da PNRH”, destacou a autora.
Ela destaca ainda que a mediação não se trata de um processo qualquer que busca acordo. Afinal, para atender aos princípios éticos e legais durante o processo, é preciso ter profissionais capacitados e qualificados para praticar a mediação. “Um profissional de qualquer área que se interesse por questões ambientais, conflitos e mediação, pode se surpreender com os temas e a proposta apresentada”, pontuou.
Serviço
Lançamento do Livro Mediação de Conflitos Ambientais.
Local: Livraria Travessa, Casapark, Brasília.
Data: 8/11, às 18h.
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