Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/11) pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), na modalidade híbrida, foi discutida proposta de resolução para instituir o Manual de Elaboração e Avaliação dos Projetos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).

O objetivo da minuta, que prevê investimentos provenientes das tarifas de água e esgoto em processos de PDI, é atingir impactos positivos do ponto de vista tecnológico, social, ambiental e econômico que resultem em avanços na prestação dos serviços.

De acordo com o texto, a Caesb deverá apresentar anualmente proposta que contemple a aplicação de até 0,2% da sua receita operacional do ano anterior à última Revisão Tarifária Periódica (RTP) em projetos PDI. A utilização dos recursos financeiros deve ser autorizada pela Adasa após análise prévia dos projetos indicados. O manual também define critérios que possibilitam que a Caesb busque recursos financeiros adicionais ao montante autorizado e parcerias com outras instituições.

Entre os procedimentos apresentados, a concessionária será responsável pelo planejamento, elaboração, avaliação, execução e gestão dos projetos constantes da Proposta Anual do Programa PDI, enquanto a Adasa fará a orientação, análise, monitoramento, autorização e homologação dos gastos dos projetos.

Vale destacar que além de atender aos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, a minuta cumpre regulamentações do Contrato de Concessão nº 001/2006 - firmado entre a Adasa e Caesb, a Lei nº 11.445/2011 e alterações posteriores e a Resolução da Adasa n.º 01/2021, que estabelecem o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados e a promoção da cultura de inovação.

A audiência, presidida pelo diretor da Adasa Jorge Werneck, contou com a participação de mais de 40 pessoas, entre elas, representantes da Caesb e da Secretaria Executiva das Cidades, dos diretores da agência Apolinário Rebello e Félix Palazzo e do superintendente de Água e Esgoto, Rafael Mello.

Acesse a nota técnica e a minuta de resolução.

Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)
61 3966-7514 / 7507 ou 3961-4972 / 4909 / 5084
aci@adasa.df.gov.br