Confira como foi a participação da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal no segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR. O evento, realizado em Foz do Iguaçu (PR), reúne mais de 800 pessoas que participam, até amanhã (12/11), de painéis, palestras e debates sobre todos os setores regulados da infraestrutura nacional.

ExpoABAR

A 6ª ExpoABAR foi palco da assinatura da Nota Conjunta ANA- Adasa, que delega à agência reguladora distrital poder fiscalizatório sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União no DF.

O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e demais membros da diretoria-colegiada – diretores Vinícius Benevides, Jorge Werneck, Félix Palazzo e Apolinário Rebelo, pelo diretor da ANA Oscar Cordeiro Netto e pelo coordenador da agência federal Diogo Ribeiro.

A delegação de competências, prevista na nova Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019), exige que a agência reguladora delegatária possua autonomia funcional, financeira, administrativa e decisória, além de setor responsável por atividades de fiscalização e quadro próprio de servidores efetivos com competência para realização das atividades atribuídas, como é o caso da Adasa.

Assuntos jurídicos e institucionais, governança e controle social

Durante sua participação no painel “Modelagem jurídica e cobrança dos serviços públicos de resíduos sólidos”, a superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia do Santos, falou sobre a definição do instrumento de cobrança desses serviços.

“É um desafio para as agências reguladoras infranacionais atuar na proposição ou definição dos valores a serem cobrados pelos serviços de manejo de resíduos. Hoje debatemos aspectos legais, regulatórios e as dificuldades encontradas na prática com a aplicação dos dispositivos do Novo Marco do Saneamento Básico e da Norma de Referência n° 1, publicada pela ANA”.

Além de atuar na Adasa, a superintendente coordena o Grupo Técnico de Resíduos Sólidos da ABAR.

Ersan

A superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos, foi uma das convidadas do 3º Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa). O fórum internacional, que engloba quatro painéis, foi realizado paralelamente ao XII Congresso Brasileiro de Regulação nesta quinta-feira (11/11).

Em sua participação na mesa redonda “A importância da regulação no setor de gestão de resíduos”, Élen levou experiências da regulação das atividades prestadas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) que refletiram na melhoria de instalações e na qualidade dos serviços recebidos pela população.

Trabalhos Técnicos

O estudo desenvolvido pela Adasa sobre a análise do processo de interligação de sistemas de abastecimento de água no Distrito Federal está entre os 55 trabalhos técnicos da área de Saneamento Básico e Recursos Hídricos apresentados durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação. A exposição foi realizada na manhã desta quinta-feira (11/11) pelo regulador da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto, Adalto Ribeiro.

O resultado da análise está disponível em https://bit.ly/3qsQIQV

A “Institucionalização do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas no Distrito Federal” foi tema do segundo trabalho técnico apresentado pela Adasa. A exposição do artigo foi realizada pelo regulador da Superintendência de Drenagem Urbana Jeferson da Costa.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o tema é o que apresenta maior carência de políticas públicas e organização institucional do país. O resultado do estudo traz uma proposta de institucionalização da prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no DF, bem como sua sustentabilidade econômico-financeira.

Confira a íntegra do trabalho em https://bit.ly/3qeG8gu

O resultado da auditoria sobre informações disponibilizadas pela Caesb a respeito da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF foi apresentado pelo diretor da Adasa Jorge Werneck, no XII Congresso Brasileiro de Regulação. A análise, realizada por reguladores da Agência por meio da aplicação da metodologia ACERTAR, levou em consideração dados coletados entre os anos de 2018 e 2019.

Vale lembrar que a Adasa foi a primeira entidade regulatória do país a aplicar a metodologia completa do Projeto Acertar. O mecanismo, desenvolvido pelo Governo Federal, em parceria com a ABAR, possibilita a avaliação e padronização de dados fornecidos por empresas prestadoras de serviços públicos de água e esgotamento sanitário ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Confira a análise em https://bit.ly/3c6V4ok

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