A Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Condição de Segurança da Barragem do Paranoá foram os temas escolhidos pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do DF para duas palestras realizadas na sexta-feira (2/10), em reunião extraordinária conjunta, por meio virtual.

O subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano (Suplan/Seduh), Vicente Neto, explicou que o Plano Diretor, de 2009, foi complementado em 2012 e o processo de revisão começou no início de 2019, com a definição da metodologia a ser empregada e a instituição de uma estrutura de governança interna.

Segundo Vicente Neto, a revisão do Plano Diretor está sendo feita a partir de uma agenda urbana, com contexto nacional e mundial, adaptando o conteúdo aos recentes marcos de regulação normativa, e pautado no viés de sustentabilidade e resiliência.

“Precisamos estar preparados para sofrer grandes crises como a recente crise hídrica. Isso é cíclico, nós sabemos, mas é preciso ter um plano de contingência para retornar de maneira mais rápida à situação anterior e dar uma resposta mais pronta para a sociedade”, observou Vicente Neto.

Entre os desafios, apontou a proibição da grilagem e da ocupação de áreas de alta vulnerabilidade social e ambiental. ”Partimos de uma linha de referência de 464 ocupações informais identificadas. Essa ocupações vão desde núcleos pequenos de 10, 12 , 15 residências, em zonas urbana e rural a verdadeiras cidades”, destacou.

Vicente Neto disse também que já é possível identificar, de maneira precisa, as atividades econômicas que devem ser incentivadas e onde estão concentradas. “Observamos que está havendo uma mudança de centralidade. Cada vez mais as atividades dependem menos do Plano Piloto e cada vez mais outras centralidades surgem”.

Destacou ainda a mudança do perfil demográfico, que deixa de ser jovem para entrar na maturidade.

O subsecretário anunciou também um acordo de cooperação com a Codeplan para a criação de um novo índice de vulnerabilidade social específico para o DF, que retratará melhor as disparidades urbanas.

Com relação ao Comitê de Gestão Participativa (CGP) para discutir o projeto, integrado por 44 membros, o prazo para o cadastramento foi prorrogado e a forma de trabalho alterada para ampliar a participação dos representantes de movimentos populares e coletivos.

Para Vicente Neto a contribuição dos comitês de Bacia do DF na revisão do Plano Diretor será fundamental. “Sabemos que o PDOT é um instrumento basal para o ordenamento do território, que acaba dando orientações e diretrizes para a área rural, área urbana e expectativa de ocupação. Portanto, nada mais justo e correto do que integrar a discussão aos planos de bacia”, afirmou.

O decreto que trata da composição do CGP já está sendo alterado para a inclusão de um representante dos recursos hídricos.

Na avaliação do subsecretário, a revisão do PDOT deverá ser concluída no início do segundo semestre de 2022.

Drenagem

Durante a reunião, o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) Jorge Werneck, anunciou que o órgão regulador está elaborando projetos para a melhoria da qualidade do sistema de drenagem no DF. Entre as ações estão a institucionalização do setor de drenagem e o estabelecimento de uma tarifa para que o órgão a ser instituído tenha estrutura.

“Hoje a Novacap depende diretamente de fontes do governo para investir em drenagem no DF, e isso tem dificultado o planejamento e a execução de muitos projetos”, disse Werneck. “Estamos dimensionando o quanto custa o sistema de drenagem decente, dentro do DF, para garantir um bom serviço”, afirmou.

“Cabe ressaltar que nenhum lugar no Brasil conseguiu até hoje equacionar esse problema. Estamos em estágio avançado, em fase de preparação de projeto de lei, no âmbito do governo local, para poder seguir para a Câmara Legislativa”, destacou.

Segurança de Barragem

A Condição de Segurança da Barragem do Paranoá foi outro tema da reunião conjunta dos Comitês de Bacia Hidrográfica do DF (Paranaíba-DF,Preto e Maranhão). A Companhia Energética de Brasília (CEB), que utiliza a barragem para a geração de energia, é responsável pelo Plano de Segurança.

Segundo a diretora da CEB Geração, Priscila Paris Mendonça, a barragem do Paranoá é classificada como baixo risco, mas com dano potencial alto, por ter uma comunidade localizada a jusante.

Fiscalizações recentes, realizadas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros indicam que a barragem apresenta fator de segurança adequado, sem risco iminente de ruptura.

Mesmo assim, a CEB deve apresentar um Plano de Ação de Emergência, que conta com um sistema de comunicação via rádio, telefonia móvel, telefonia fixa e mensagens via SMS, além de 12 sirenes de alerta à população ribeirinha.

O Plano inclui ainda reuniões para orientação aos moradores e capacitação de funcionários da barragem.

No DF, as principais barragens são de domínio federal. As do Descoberto e de Santa Maria, operadas pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), são fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Na barragem do Paranoá, operada pela CEB Geração, a fiscalização é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Somente as barragens destinadas à acumulação de água no DF são fiscalizadas pela Adasa. A regulamentação do Plano de Segurança está prevista na Resolução nº 10, de junho deste ano.

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