NÚMERO DO CONTRATO: 06/2020

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: Adasa
Registro do Siggo n°: 040786
Datas da Publicação: DODF N° 133 de 16/07/2020
Número do Processo: 00197-00000536/2020-18
Modalidades de Licitação: Inexigibilidade de Licitação
Nome do Contratado: Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais — PUC/MG.
Objetivo: O Contrato tem por objeto a participação do servidor João Pedro Fernandes Melo, Regulador de Serviços Públicos, matrícula n.º 195.083-5, no curso “Pós-Graduação Lato Sensu em Geoprocessamento”, promovido pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, com duração de 18 meses, ofertado integralmente no formato à distância – EAD, consoante especifica o Projeto Básico (Sei nº 35479575) e a Inexigibilidade de Licitação (Documento Sei nº 37179386), que passam a integrar o presente Contrato.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993
Períodos de Vigência: 14/07/2020 a 13/07/2022
Valores atualizado do Contrato: R$ 5.800,00
Situação do Contrato: Ativo
Executor: Augusta Gonçalves de O. Dantas, matrícula n° 1821180.

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Portaria nº 5 de 29/07/2020