Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: Adasa
Registro do Siggo nº: 023/2016
Número do Processo: 197.000464/2014
Modalidade de Licitação:
Nome do Contratado: A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA
Objeto: O presente Contrato tem por finalidade transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento das metas de gestão a serem elaboradas e aprovadas nos termos da Cláusula Quinta.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993
Período de Vigência: 20/06/2016 a 30/09/2020
Valor atualizado do Contrato: R$ 3.750.000,00
