NÚMERO DO CONTRATO: 13/2019

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: Adasa
Registro do Siggo n°: 039058
Datas da Publicação: DODF Nº 90 de 15/05/2019
Número do Processo: 00197-00001664/2019-45
Modalidades de Licitação: Inexigibilidade de Licitação
Nome do Contratado: FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP
CNPJ sob o nº: 03.495.108/0001-90

Objeto: Constitui objeto deste Contrato a contratação da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso – FUNAP, por dispensa de licitação, para fornecimento de mão-de-obra de 10 (dez) profissionais que fazem parte do Programa Reintegra Cidadão - criado por meio do Decreto N° 24.193, de 05 de novembro de 2003 - e que desenvolverão as atividades enumeradas no Art. 2° do Decreto 24.193, de 05 de novembro de 2003.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1.993
Períodos de Vigência: 13/05/2023 a 12/05/2024
Valores atualizado do Contrato: R$ 145.174,20
Situação do Contrato: Ativo
Executor: Gabriel Humberto Soares, matrícula 280.159-0

DOCUMENTOS:

Download do Contrato

Portaria n° 39 de 22/05/2019

1° Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

3° Termo Aditivo

- 4º Termo Aditivo

Portaria n° 190 de 15/10/2019

Portaria nº 32 de 05/052022