1 - Tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
a) Tarifas do serviço de abastecimento de água
Resolução Adasa nº 12, de 18 de novembro de 2022 | ||||
Vigência de 1º de janeiro de 2023 a 31 de maio de 2023 | ||||
Categoria | Classe | Faixa de Consumo (m³) | Parte Fixa (R$) | Parte Variável (R$/m³) |
Residencial | Residencial Padrão | 0 a 7 | R$ 8,82 | R$ 3,26 |
8 a 13 | R$ 3,91 | |||
14 a 20 | R$ 7,75 | |||
21 a 30 | R$ 11,24 | |||
31 a 45 | R$ 16,86 | |||
Acima de 45 | R$ 21,91 | |||
Residencial Social | 0 a 7 | R$ 4,41 | R$ 1,63 | |
8 a 13 | R$ 1,96 | |||
14 a 20 | R$ 3,88 | |||
21 a 30 | R$ 5,62 | |||
31 a 45 | R$ 16,86 | |||
Acima de 45 | R$ 21,91 | |||
Não-Residencial | Comercial, Industrial e Pública | 0 a 4 | R$ 23,15 | R$ 6,73 |
5 a 7 | R$ 8,41 | |||
8 a 10 | R$ 10,85 | |||
11 a 40 | R$ 13,45 | |||
Acima de 40 | R$ 15,87 | |||
Paisagismo | 0 a 4 | R$ 34,73 | R$ 10,09 | |
5 a 7 | R$ 12,61 | |||
8 a 10 | R$ 16,27 | |||
11 a 40 | R$ 20,17 | |||
Acima de 40 | R$ 23,80 |
b) Tarifas do serviço de Esgotamento Sanitário
O cálculo do faturamento dos serviços de esgotamento sanitário será realizado com base no faturamento dos serviços de abastecimento de água pelo sistema público e obedecerá aos seguintes critérios:
i) Sistema convencional de esgotamento sanitário:
- Imóveis em construção: 50% (cinquenta por cento) da cobrança de água;
- Demais atividades: 100% (cem por cento) da cobrança de água.
ii) Sistema condominial de esgotamento sanitário:
- ramal condominial externo: 100% (cem por cento) da cobrança de água;
- ramal condominial interno: 60% (sessenta por cento) da cobrança de água.
O cálculo do faturamento de esgotos gerados pela utilização de água proveniente de poços ou de captação em manancial superficial e da rede pública de distribuição de água será realizado mediante a soma dos volumes consumidos de água oriunda dessas fontes.
O volume de água utilizado exclusivamente para fins paisagísticos não será considerado na cobrança dos serviços de esgotamento sanitário.
A existência de dispositivos de tratamento prévio ao lançamento na rede pública coletora de esgotos sanitários não isenta o usuário do pagamento do serviço.
2 - Preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF
Item | Serviço | Unidade de medida | Valor |
1 | Coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados | Tonelada | R$ 194,50 |
2 | Disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília | Tonelada | R$ 145,55 |
3 | Disposição final de resíduos da construção civil segregados | Tonelada | R$ 14,58 |
4 | Disposição final de resíduos da construção civil não segregados | Tonelada | R$ 25,56 |
5 | Disposição final de resíduos de podas e galhadas | Tonelada | R$ 22,75 |
6 | Limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos | Equipe/hora | R$ 619,91 |