2018

- Resolução nº 35 de 19 de dezembro de 2018:  
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

- Resolução nº 34 de 19 de dezembro de 2018: 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência e dá outras providências.

- Resolução nº 30 de 21 de setembro de 2018:
Limita os requerimentos para utilização dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

- Resolução nº 23 de 15 de agosto de 2018: 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e pasta lubrificante) para a reforma da adutora principal do Canal Santos Dumont, localizado em Planaltina e dá outras providências.

- Resolução nº 21 de 13 de setembro de 2018:
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para perfuração de três poços profundos na região de Brazlândia. 

- Resolução nº 19, de 07 de agosto de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos operacionais adicionais de serviços técnicos de tecnologia da informação.

- Nota Técnica SEI-GDF nº 10/2018 - ADASA/SEF/COFF 
Análise  para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para custos operacionais adicionais de serviços técnicos de tecnologia da informação.

- Nota Técnica nº 11/2018
Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB para uso dos recursos financeiros oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução nº 06, de 05 de abril de 2017, para investimento em obras necessárias à interligação dos Sistemas Torto Santa Maria ao Sistema Sobradinho/Planaltina.

- Resolução nº 14, de 13 de junho de 2018
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para investimento em obras necessárias à interligação dos Sistemas Torto Santa Maria ao Sistema Sobradinho/Planaltina e dá outras providências.

- Resolução nº 10, de 21 de maio de 2018. 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a proceder à transferência para a conta aplicação da tarifa de contingência de saldo remanescente de recursos oriundos da Tarifa de Contingência não utilizados e dá outras providências.

- Resolução nº 5, de 18 de abril de 2018.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubos e pasta lubrificante) necessários ao revestimento de canais de irrigação de uso coletivo localizados na bacia hidrográfica do Alto Descoberto e dá outras providências.

- Nota Técnica SEI-GDF nº 3/2018 - ADASA/SEF/COEE
Assunto: : Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb para uso dos recursos financeiros oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução Adasa nº 06, de 05 de abril de 2017, para aquisição de materiais destinados à revitalização de canais na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Descoberto. 

- Resolução nº 4, de 18 de abril de 2018.
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e medidores de vazão) para a implantação nos canais secundários do Canal Santos Dumont, localizado no Ribeirão Pipiripau e dá outras providências.

- Nota Técnica SEI-GDF nº 6/2018 – ADASA/SEF/COEE
Assunto: Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB para uso dos recursos financeiros oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução Adasa nº 06, de 05 de abril de 2017, para aquisição de materiais (tubulações, conexões e medidores de vazão) para a implantação de canais secundários do Canal Santos Dumont, localizado no Ribeirão Pipiripau. 

- Resolução SEI nº 01/2018  
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Conngência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação críca de escassez hídrica, para custos operacionais eficientes adicionais de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

- Nota Técnica SEI-GDF 01/2018
Assunto: Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, apresentado por meio das Cartas nº 35.827/2017, 41.590/2017 e 46.353/2017– PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Conngência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para financiamento dos custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda.

- Nota Técnica SEI-GDF nº 4/2018 - ADASA/SEF/COEE
Assunto: Assunto: Análise dos recursos referentes às glosas dos requerimentos de uso dos recursos oriundos da Tarifa de Conngência para financiamento dos custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda, apresentados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio das Cartas nº 16.869/2017, nº 45.185/2017 e 52.921/2017– PRM/PR/CAESB, nos termos da Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017.

- Despacho nº 46/2018
Recurso CAESB Glosas Tarifa de Contingência Financiamento Custos Operacionais Pub e Propaganda 

2017

- Nota Técnica 34/2017 SEF 
Assunto: Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio da Carta nº 26.763/2017-PRM/PR/CAESB e Carta nº 31.117/2017-PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda.

- Resolução nº 24/2017 de 19 de outubro de 2017  
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar recursos oriundos da Tarifa de Contingência sobre os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais referentes aos investimentos emergenciais para aumento da capacidade de produção de água e para custos de comunicação/ informação e sensibilização, nos termos da Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, e dá outras providências.

- Nota Técnica 37 SEF 
Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio das Cartas nº 23.748/2017-PRM/PR/CAESB e nº 31/099/2017- PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para cobertura dos custos de capital adicionais para implantação do Subsistema GAMA.

- Nota Técnica 36 SEF 
 Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio da Carta nº 31.009/2017-PRM/PR/CAESB para uso dos recursos financeiros oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para financiamento de investimentos emergenciais e aumento da capacidade de produção de água.

- Resolução nº 22/2017 de 25 de setembro de 2017
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de serviços técnicos de tecnologia da informação e dá outras providências.

- Nota Técnica 30 SEF
Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio da Carta nº 22.279/2017-PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para custos operacionais adicionais de serviços técnicos de tecnologia da informação.

- Resolução nº 18/2017 de 15 agosto de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para cobertura de custo operacional adicional de material de tratamento e dá outras providências.

- Resolução nº 14/2017 de 11 julho de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de capital adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas e dá outras providências.

- Nota Técnica 24/2017
Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio da Carta nº 23.748/2017-PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para custos de capital adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas. 

- Resolução nº 13/2017 de 11 julho de 2017 
Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB a acessar os recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, em virtude de situação crítica de escassez hídrica, para custos de comunicação/informação e sensibilização e dá outras providências.

- Nota Técnica 23/2017 
Assunto: Análise do requerimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, por meio da Carta nº 16.869/2017-PRM/PR/CAESB, para uso dos recursos oriundos da Tarifa de Contingência, nos termos do disposto na Resolução ADASA nº 06, de 05 de abril de 2017, para custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda.

- Resolução 08/2017
Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

- Resolução 06/2017  
Estabelece os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

2016

- Resolução nº 017/2016, de 07 de Outubro de 2016   
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.