Consultas Públicas em Andamento

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº , COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 004/2022/ADASA.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que versa sobre a alteração da Resolução Adasa nº 188, de 24 de maio de 2006, destinada a regulamentar os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas pelo prestador contra os regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Distrito Federal.

PERÍODO: 20/11/2022 a 31/12/2022. 

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: Pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até às 18 horas do dia 31 de dezembro de 2022. 

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presente Adasa

Extrato de Decisão da Diretoria

Publicação no DODF n° 212 de 11/11/2022

Nota Técnica n° 17/2022

Nota Técnica n° 14/2022

Minuta de Resolução

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº  , COMUNICA:

Aos usuários, agentes e demais interessados no uso de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 002/2022/ADASA.

OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que altera as Resoluções n.º 350, de 2006; n.º 420, de 2006; n.º 16, de 2018; e n.º 1, de 2022.

PERÍODO: 05/09/2022 a 04/10/2022

ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico CP-002-2022@adasa.df.gov.br  ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 30 de setembro de 2022.

INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.

RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa

Extrato de Decisão da Diretoria

Publicação no DODF

Nota Técnica

Minuta de Resolução