O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº , COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 004/2022/ADASA.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que versa sobre a alteração da Resolução Adasa nº 188, de 24 de maio de 2006, destinada a regulamentar os procedimentos para aplicação de penalidades às infrações cometidas pelo prestador contra os regulamentos e Contrato de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Distrito Federal.
PERÍODO: 20/11/2022 a 31/12/2022.
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: Pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até às 18 horas do dia 31 de dezembro de 2022.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
Presente Adasa
- Extrato de Decisão da Diretoria