O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 29 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, constante no processo SEI nº , COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados no uso de recursos hídricos, que será aberto período para recebimento de contribuições da Consulta Pública nº 002/2022/ADASA.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que altera as Resoluções n.º 350, de 2006; n.º 420, de 2006; n.º 16, de 2018; e n.º 1, de 2022.
PERÍODO: 05/09/2022 a 04/10/2022
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES: pelo endereço eletrônico CP-002-2022@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 18 horas do dia 30 de setembro de 2022.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
Presidente da Adasa
- Extrato de Decisão da Diretoria