O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e, conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA:
Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que realizará a Audiência Pública nº 002/2022, na modalidade virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo conferência.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à minuta que estabelece os procedimentos para o detalhamento, nas contas de água e esgoto emitidas mensalmente pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, dos valores percentuais e monetários dos tributos diretamente incidentes na fatura, nos termos da Lei Complementar nº 798, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
DATA: 15 de março de 2022, com início às 10 horas.
LOCAL: Videoconferência, cujo acesso se dará por meio de link específico que será tempestivamente divulgado na página da Adasa.
ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS: pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , até às 18 horas do dia 15 de março de 2022.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
- Download Apresentação Prestador de Serviços CAESB
- Gravação da Audiência Pública
- Ata Audiência Pública 02-2022