O regulador Silvo Gois, da Superintendência de Resíduos Sólidos da Adasa, apresentou a minuta de resolução durante a audiência.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou nesta quinta-feira (24/11) audiência pública para discutir a alteração da Resolução n° 18/2018, que dispõe sobre operação, manutenção e monitoramento de aterros sanitários do Distrito Federal.
A proposta de aperfeiçoamento é fruto de observações e constatações ocorridas nas ações de fiscalização e de estudos técnicos realizados pela Agência no Aterro Sanitário de Brasília – ASB, desde a sua implantação, em 2017. Os novos dispositivos visam adequar ou instruir novas obrigações ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) como forma de garantir que os rejeitos sejam dispostos em instalações devidamente operadas e monitoradas do ponto de vista geotécnico e ambiental.
Entre as alterações propostas, estão:
O aumento da capacidade de armazenamento do chorume, por meio da disponibilização de lagoas de armazenamento emergencial com capacidade suficiente para reter o resíduo gerado por um prazo mínimo de 14 (quatorze) dias;
Inclusão de artigo que visa exigir o maior grau de compactação (peso específico) dos rejeitos com objetivo de possibilitar a maior vida útil possível para o aterro;
Alteração de redação com o objetivo de trazer maior clareza sobre a obrigatoriedade de o prestador de serviços possuir gerador com capacidade de gerar energia elétrica suficiente para manter a continuidade dos serviços nos casos de falta de energia, incluindo, o funcionamento ininterrupto das balanças durante todo o período de operação, para o correto registro das informações de todas as cargas que entram no aterro;
A Adasa receberá contribuições escritas ao texto pelo endereço eletrônico ap-006-2022@adasa.df.gov.br até o dia 7 de dezembro, às 18h. As sugestões serão analisadas e respondidas pela área técnica e o conteúdo da análise será disponibilizado no site do órgão.
Confira aqui a minuta de resolução e a nota.
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