Até sexta-feira (12/11), o XII Congresso Brasileiro de Regulação reunirá representantes de agências reguladoras nacionais, estaduais, municipais e intermunicipais, autoridades governamentais, acadêmicos, especialistas e membros da sociedade civil em torno da discussão sobre o “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”, tema central da edição deste ano do evento que é considerado o mais importante sobre a temática do país.

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que terá ampla participação nos três dias de programação, concluiu o primeiro dia no evento com a apresentação de dois trabalhos técnicos e a presença em um dos painéis realizados nesta quarta-feira (10/11).

Durante o painel “Gestão da base de ativos regulatórios: análise, indenização e reversão nas concessões de saneamento”, o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, destacou a importância da gestão da  base de ativos para uma regulação eficiente e falou sobre o trabalho que coordenou, no âmbito da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), a respeito da norma de referência que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicará sobre o assunto.

Segundo o Cossenzo, por meio da revisão tarifária realizada com base na avaliação dos ativos, a agência reguladora consegue induzir a concessionária a fazer investimentos necessários para a universalização do saneamento de forma eficaz, possibilitando que o usuário receba um serviço de qualidade e que o prestador tenha maior rentabilidade do seu investimento.

Entre os trabalhos técnicos expostos, o artigo “Regulando o Impensável: A prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em decorrência da pandemia da Covid-19” abordou o objeto de estudo da Resolução da Adasa nº 05, de abril de 2020, que estabeleceu condições excepcionais na prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do DF durante o período de risco de contaminação pelo Coronavírus. O estudo foi apresentado pela superintendente de Resíduos Sólidos, Élen Dânia dos Santos.

O segundo artigo apresentado – “Remuneração do capital próprio no setor de saneamento conforme o nível de serviço: um novo paradigma para a revisão tarifária” buscou debater o conceito do método PREMO (Performance, Risk, Engagement, Management, Outcomes), desenvolvido na Austrália, e sua adaptação à realidade brasileira. O trabalho foi apresentado pela reguladora da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cristina de Saboya.

No estande da Agência na 6ª ExpoABAR, a diretoria colegiada da Adasa, composta pelo diretor-presidente, Raimundo Ribeiro, e pelos diretores Vinícius Benevides, Jorge Werneck, Felix Palazzo e Apolinário Rebelo, receberam autoridades como o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e o diretor da autarquia Hélvio Guerra.

Os membros da diretoria e os superintendentes de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, e de Abastecimento de Água e Esgoto, Rafael Mello, também acompanharam as discussões previstas na programação oficial do evento.

O Congresso Brasileiro de Regulação e a 6ª ExpoABAR são realizados a cada dois anos. Promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), o evento congrega 60 agências reguladoras nacionais, entre elas, quatro federais, 28 estaduais, 23 municipais e cinco intermunicipais. 

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