O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer solicitações de informações.
Na ADASA você poderá fazer o pedido presencialmente na ADASA, no seguinte endereço e horário:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço | SAIN Estação Rodoferroviária de Brasília, S/N - Ala Norte - CEP: 70631-900 |
| Horário de Funcionamento | Segunda a sexta de 7h às 19h |
| Responsável pelo SIC | César Augusto Cunha Campos |
| Cargo | Regulador de Serviços Públicos / Assessor do Ouvidor |
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| Telefone | 3961-4900 |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Autoridade de Monitoramento | César Augusto Cunha Campos |
| Cargo | Regulador de Serviços Públicos / Assessor do Ouvidor |
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Resumo Profissional:
Autoridade de Monitoramento da LAI, é Regulador de Serviços Públicos da ADASA, exercendo a titularidade da Assessoria de Ouvidoria da Agência, apoiando o Ouvidor no exercício de suas funções, especialmente na solução dos conflitos setoriais. Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2022), Mestre em Regulação e Gestão de Saneamento Básico pela Fundação Oswaldo Cruz (2013), com pós graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Universidade de Franca (2006), e graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia(2004) e com formação em vários cursos sobre Ouvidoria e solução de conflitos. Na Adasa já atou como Coordenador de Regulação de água e esgoto e como Coordenador de Regulação de drenagem e manejo de águas pluviais.