A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias pelas áreas técnicas e pela Diretoria Colegiada e que serão objeto de estudo ou tratamento da Adasa em determinado período.

A inserção de um tema na Agenda Regulatória é a primeira etapa do processo regulatório. Os temas incluídos são assuntos sujeitos à atuação da Adasa e estão relacionados a processos de trabalho (regulamentação, notificação, fiscalização, monitoramento etc.), exigências e requisitos referentes a serviços e prestadores de serviços regulados pela Agência.

A seguir são listadas as ações da Superintendência de Resíduos Sólidos – SRS constantes da Agenda Regulatória da Adasa (2020-2021):

• Projeto ACERTAR Resíduos Sólidos – Elaboração de Resolução de auditoria e certificação de informações dos serviços d limpeza urbana e manejo de resíduo sólidos. 

• Revisão da Resolução nº 18/2018, que dispõe sobre disposição final de resíduos em Aterros Sanitários.

• Revisão da Resolução nº 21/2016, que dispõe sobre as condições gerais de prestação e utilização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduo sólidos.

Em breve, após aprovação da Agenda Regulatória 2021-2022, será disponibilizado os projetos da SRS para o período.