PLANO DISTRITAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PDGIRS)

   

O Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PDGIRS, é o instrumento de planejamento da gestão que tem a finalidade de estabelecer e induzir as ações necessárias para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no Distrito Federal. A sua elaboração está fundamentada em princípios e diretrizes instituídas pela Lei Federal nº 12.305, de 05 de agosto de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a qual prioriza a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, de forma a minimizar a sua disposição final em aterros. Dessa forma, o PDGIRS busca melhorar a qualidade de vida da sociedade, aumentar o nível de emprego e renda da população por meio do retorno ao setor produtivo dos resíduos triados e segregados diretamente na origem e aumentar a vida útil das áreas de disposição final.

O PDGIRS contempla, entre outros, o diagnóstico da geração dos resíduos sólidos urbanos, dos resíduos gerados por estabelecimento privados cujas responsabilidades são dos próprios geradores ou ainda daqueles que têm sua responsabilidade compartilhada em razão do seu enquadramento legal para a logística reversa, a forma de manejo dos resíduos e sua disposição final, bem como os programas, projetos e ações a serem implementados para alcançar as metas nele definidas, além de oferecer aos gestores públicos e à sociedade instrumentos de acompanhamento e avaliação da gestão dos resíduos sólidos produzidos no Distrito Federal.

No que se refere aos resíduos de responsabilidade privada, o PDGIRS contempla questões específicas da gestão de resíduos especiais, os quais apresentam grande representatividade qualitativa e quantitativa, assim como aqueles gerados nos serviços de saúde, resíduos da construção civil, resíduos industriais, entre outros.

Outro grupo de resíduos abordados no PDGIRS compreende aqueles que, por determinação legal, estão sujeitos à logística reversa, tais como pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de agrotóxicos, entre outros, os quais conferem a obrigação compartilhada a fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos de promover as condições para redução da geração e dos impactos ambientais decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Compreendem objetivos do PDGIRS dotar o Distrito Federal de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para garantir a universalização do acesso aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Tais serviços devem ser prestados com qualidade, equidade e continuidade, por meio de metas definidas em um processo participativo, que, dessa forma, atenderá às exigências estabelecidas em normas e na legislação vigente e proporcionará a gestão integrada dos resíduos sólidos no Distrito Federal a partir das diretrizes de manejo desses resíduos que priorizem a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Como resultado da aplicação dessa forma de gerenciamento, teremos a redução no volume de rejeitos aterrados, a valorização dos resíduos, um maior índice de reciclagem e também de compostagem.

É importante ressaltar que o compartilhamento de responsabilidades de entes públicos, privados, consumidores e cidadãos comuns tem grande relevância na implantação e operacionalização do PDGIRS de forma a obter soluções sustentáveis que promovam a segurança à saúde pública e a qualidade ambiental.

O Plano possui horizonte de 20 (vinte) anos com revisão a cada 4 (quatro) anos e foi aprovado por meio do Decreto n° 38.903, de 6 de março de 2018, e está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.adasa.df.gov.br/plano-distrital-de-saneamento-basico-e-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos