Apresentação - Atualizado em Setembro/2019

   

A Coordenação de Regulação – CORH tem foço na regulação dos usos dos recursos hídricos, programas, projetos e na elaboração de normas que discipline a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da política distrital de recursos hídricos.

Segundo o Regimento Interno da ADASA, compete a CORH:

  1. coordenar o processo de regulação, compreendendo as atividades vinculadas à regulação do uso dos recursos hídricos, programas e projetos:

  2. elaborar memorandos, ofícios e relatórios e notificações para análise e emissão pelo superintendente;

  3. emitir pareceres que subsidiem decisões da superintendência, em consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes;

  4. subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência;

  5. elaborar normas para disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Distrital de Recursos Hídricos;

  6. propor ajustes e harmonização das normas relativas a uso dos recursos hídricos;

  7. propor ao Superintendente a celebração de convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas que envolvam a atuação da superintendência, elaborando as respectivas minutas contratuais;

  8. apoiar, quando indicado pelo superintendente, o processo de mediação institucional da ADASA na área de recursos hídricos; e,

  9. acompanhar a implementação de Planos de Recursos Hídricos.