Apresentação

   

A Coordenação de Regulação – CORA atua na regulamentação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Distrito Federal. Segundo o Regimento Interno da Adasa, compete à CORA:

  1. emitir pareceres que subsidiem decisões da Superintendência, em consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes;
  2. subsidiar a Superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos à sua área de competência;
  3. elaborar memorandos, ofícios e relatórios para análise e emissão pelo Superintendente;
  4. elaborar normas para disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do Distrito Federal, na competência de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
  5. propor ajustes e harmonização das normas relativas a Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
  6. propor ao Superintendente a celebração de convênios, contratos e acordos com órgãos e entidades públicas ou privadas que envolvam a atuação da Superintendência, elaborando os respectivos instrumentos dos processos, além de acompanhar e supervisionar sua execução.