Alocação Negociada de Água

   

O projeto de Alocação Negociada de Água tem como objetivo estabelecer iniciativas que visam o compartilhamento do uso dos recursos hídricos em áreas que apresentam criticidade quanto aos parâmetros de quantidade e conflitos pelo uso da água, por meio da participação dos usuários e das entidades integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal: Adasa, Semarh, Comitês de Bacia e Conselho de Recursos Hídricos.

Essa medida visa harmonizar os usos múltiplos por meio de estudos técnicos e da articulação com os usuários locais, e também possibilitar a regularização dos usuários de água por meio do cadastro e da outorga.

Trata-se de um princípio de governança aplicada à gestão de recursos hídricos em que a Adasa assume perante a sociedade em promover ações para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade dela requerida.

Para a efetivação da Alocação Negociada de Água em determinada bacia hidrográfica, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

a) levantamento dos usuários outorgados;

b) realização de campanhas para cadastramento de novos usuários, quando possível;

c) elaboração de diagnósticos e prognósticos de disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica;

d) instituição de Comissão de Acompanhamento da Alocação Negociada de Água.

e) elaboração de proposta de Alocação Negociada de Água;

f) aprovação da proposta de Alocação Negociada de Água pela Comissão de Acompanhamento;

g) homologação da proposta de Alocação Negociada de Água pela ADASA.

Ao final do projeto é possível elaborar proposta de compartilhamento otimizado de uso de recursos hídricos com procedimentos e critérios de outorga de direito de uso para a bacia estudada, constituída por um conjunto de regras e critérios acordados e harmonizados entre a autoridade outorgante (Adasa), usuários e demais entidades integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.