Os Planos Anuais de Fiscalização - PAF têm como objetivos planejar as ações de fiscalização e estabelecer as diretrizes e prioridades para as fiscalizações que serão realizadas durante o ano. A programação das atividades de fiscalização é realizada levando em consideração as seguintes informações: números de agentes de fiscalização, histórico das demandas recebidas, número de fiscalizações realizadas nos anos anteriores e dados de monitoramento hidrológicos, tendo como orientação o cumprimento das metas definidas no Planejamento Estratégico da agência 2014/2020 e as diretrizes traçadas pela Superintendência de Recursos Hídricos e Diretoria Colegiada.
Os Planos Anuais de Fiscalização têm como objetivo a preservação dos Recursos Hídricos por meio de ações de fiscalização aliado ao desenvolvimento das etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos existentes ou que venham a existir, levando-se sempre em consideração a proteção dos recursos hídricos para futuras gerações.
Sua elaboração está prevista no Regimento Interno da Adasa e está de acordo com o Planejamento Estratégico da ADASA. A execução do Plano impacta diretamente vários objetivos estratégicos, dentre eles:
• Assegurar padrões de qualidade e quantidade necessários aos usos múltiplos dos recursos hídricos;
• Garantir a efetividade da aplicação dos instrumentos de recursos hídricos;
• Fortalecer o exercício da autonomia regulatória, fiscalizatória e de mediação;
• Promover ações educativas e orientadoras referentes à gestão de recursos hídricos e serviços.
- Plano Anual de Fiscalização 2023
- Plano Anual de Fiscalização 2022
- Relatório de Fiscalização de 2022
- Plano Anual de Fiscalização 2021
- Relatório de Fiscalização de 2021
- Plano Anual de Fiscalização 2020
- Plano Anual de Fiscalização 2019
- Plano Anual de Fiscalização 2018
- Plano Integrado de Enfrentamento a Crise Hídrica 2017
- Plano Anual de Fiscalização 2016