Planos Anuais de Fiscalização

   

O Plano Anual de Fiscalização - PAF objetiva planejar as ações de fiscalização e estabelecer as diretrizes e prioridades para as fiscalizações que serão realizadas durante o ano. A programação das atividades de fiscalização será realizada levando em consideração as seguintes informações: números de agentes de fiscalização, histórico das demandas recebidas, número de fiscalizações realizadas nos anos anteriores, dados de monitoramento hidrológicos, tendo como orientação o cumprimento das metas definidas no Planejamento Estratégico da agência 2014/2020 e as diretrizes traçadas pela Superintendência de Recursos Hídricos e Diretoria Colegiada.

Os Planos Anuais de Fiscalização têm como objetivo a preservação dos Recursos Hídricos por meio de ações de fiscalização aliado ao desenvolvimento das etapas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência dos riscos existentes ou que venham a existir, levando-se sempre em consideração a proteção dos recursos hídricos para futuras gerações.
Sua elaboração está prevista no Regimento Interno da Adasa e está de acordo com o Planejamento Estratégico da ADASA. A execução do Plano impacta diretamente vários objetivos estratégicos, dentre eles:

•    Assegurar padrões de qualidade e quantidade necessários aos usos múltiplos dos recursos hídricos;
•    Garantir a efetividade da aplicação dos instrumentos de recursos hídricos;
•    Fortalecer o exercício da autonomia regulatória, fiscalizatória e de mediação;
•    Promover ações educativas e orientadoras referentes à gestão de recursos hídricos e serviços.

 

Plano Anual de Fiscalização 2014

Plano Anual de Fiscalização 2015

Plano Anual de Fiscalização 2016