Compartilhamento do uso de Recursos Hídricos em Áreas Críticas

   

O projeto de Alocação Negociada de Água tem como objetivo estabelecer iniciativas que visam o compartilhamento do uso dos recursos hídricos em áreas que apresentam criticidade quanto aos parâmetros de quantidade e conflitos pelo uso da água, por meio da participação dos usuários e das entidades integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal: Adasa, Semarh, Comitês de Bacia e Conselho de Recursos Hídricos.

Essa medida visa harmonizar os usos múltiplos por meio de estudos técnicos e da articulação com os usuários locais, e também possibilitar a regularização dos usuários de água por meio do cadastro e da outorga.

Trata-se de um princípio de governança aplicada à gestão de recursos hídricos em que a Adasa assume perante a sociedade em promover ações para garantir a oferta de água em quantidade e qualidade dela requerida.

Para a efetivação da Alocação Negociada de Água em determinada bacia hidrográfica, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

a) levantamento dos usuários outorgados;

b) realização de campanhas para cadastramento de novos usuários, quando possível;

c) elaboração de diagnósticos e prognósticos de disponibilidade hídrica na bacia hidrográfica;

d) instituição de Comissão de Acompanhamento da Alocação Negociada de Água.

e) elaboração de proposta de Alocação Negociada de Água;

f) aprovação da proposta de Alocação Negociada de Água pela Comissão de Acompanhamento;

g) homologação da proposta de Alocação Negociada de Água pela ADASA.

Ao final do projeto é possível elaborar proposta de compartilhamento otimizado de uso de recursos hídricos com procedimentos e critérios de outorga de direito de uso para a bacia estudada, constituída por um conjunto de regras e critérios acordados e harmonizados entre a autoridade outorgante (Adasa), usuários e demais entidades integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Comissão de Acompanhamento do ribeirão Pipiripau

            Boletins de monitoramento

            Atas de reuniões

            Regras de restrição de uso

 

Comissão de Acompanhamento do ribeirão Extrema

            Boletins de monitoramento

            Atas de reuniões

            Regras de restrição de uso

 

Comissão de Acompanhamento do rio Jardim

            Boletins de monitoramento

            Atas de reuniões

            Regras de restrição de uso

 

Comissão de Acompanhamento do Alto rio Descoberto

            Boletins de monitoramento

            Atas de reuniões

            Regras de restrição de uso