Auditoria e Certificação

   

Metodologia de Auditoria e Certificação de Informações

A assimetria de informação é um problema capital para as Agências Reguladoras, que são necessitam trabalhar com dados obtidos e tratados exclusivamente pelos prestadores de serviços regulados. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises realizadas, principalmente aquelas relacionadas a definição de preços.

Entretanto, além dos efeitos econômicos, a assimetria de informações pode causar inseguranças no cálculo de indicadores que avaliam a qualidade da prestação dos serviços. Este inconveniente alcança também o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que recebe dados autodeclaratórios dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o Brasil.

Diante da necessidade de melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico e aperfeiçoar a certificação das informações do SNIS, surgiu o Projeto Acertar, capitaneado pelo Ministério das Cidades, com financiamento do Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS. Este projeto desenvolveu metodologia de auditoria e certificação dos dados relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser aplicada pelas agências reguladoras. O Projeto foi finalizado e estabelecido o guia de Auditoria e Certificação utilizando como base metodologias consolidadas no mercado de auditoria, quais sejam: COSO Enterprise Risk Management 2016; ISO 27001: Sistemas de Gestão de Segurança da Informação; COBIT 5: Governança de Tecnologia da Informação

Nesse sentido, objetivando-se melhorar a qualidade da informação repassada à Adasa, e utilizando a metodologia estabelecida pelo projeto Acertar, de alcance nacional, idealizou-se o Manual de Certificação e Auditoria das Informações produzidas pela Concessionária e repassadas à Adasa, bem como àquelas encaminhadas ao SNIS.

Clique no link abaixo para acesso ao Manual de Auditoria e Certificação de Informações elaborado pela Adasa.

Manual de Certificação e Auditoria de Informações

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Projeto Piloto de Auditoria e Certificação

Este projeto teve por objetivo realizar a aplicação da metodologia proposta pelo Projeto Acertar em quatro informações produzidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a qual possui a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foram selecionadas informações com especial interesse para a Adasa tendo em vista serem informações utilizadas no cálculo da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU). Essas taxas foram estabelecidas pela Lei Distrital n.º 771/2005 e representam as principais receitas da Adasa para a execução de suas atividades regulatórias.

Portanto, foram selecionadas as 4 (quatro) informações envolvidas no cálculo da TFS e TFU, sendo elas: (i) volume produzido de água, (ii) volume coletado de esgoto e (iii) volume faturado de água e (iv) volume faturado de esgoto. O processo de certificação foi executado, conforme determina o Guia do Projeto Acertar, em cinco etapas: (1) Mapeamento de processos, (2) Identificação de riscos e controles, (3) Avaliação da confiança, (4) Avaliação da exatidão e (5) Certificação das informações.

Clique no link abaixo para acesso ao artigo com os principais resultados do projeto piloto.

Diagnóstico da qualidade das informações geradas pela Caesb para fins de cálculo da TFS e TFU

Metodologia de testes e padronização da documentação para auditorias dos valores de TFS e TFU, calculados pela CAESB.

Artigo projeto piloto de aplicação da metodologia do projeto acertar (TFS e TFU)