Apresentação

   

Compete à Coordenação de Fiscalização (COFA) as atividades de fiscalização técnico-operacional dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sendo realizada por meio do acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação das ações da concessionária, visando garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público, assim como a qualidade da prestação do serviço à população do Distrito Federal.

No escopo da avaliação da prestação destes serviços podem ser identificados dois tipos de fiscalização: fiscalização direta e fiscalização indireta.

As ações de fiscalização direta possuem nível de avaliação operacional e caracterizam-se pela inspeção física nos sistemas da concessionária, objetivando: verificar as instalações físicas para avaliação do estado de conservação e operação dos sistemas; monitorar o cumprimento do plano de investimentos da concessionária; apurar situações emergenciais ou eventuais; validar a Base de Ativos Regulatória.

Por sua vez, as ações de fiscalização indireta estão organizadas em dois níveis: monitoramento regular e avaliação estratégica. As ações do monitoramento regular constituem um nível intermediário entre o operacional e o estratégico e objetivam monitorar aspectos da prestação dos serviços considerados críticos para sua qualidade e continuidade, descritos no Contrato de Concessão e em resoluções da Adasa, realizar auditorias e certificação de informações, além de fornecer insumos para o direcionamento das ações dos demais níveis.

Por fim, as ações de fiscalização indireta de nível estratégico tem por finalidade avaliar o alcance das metas estabelecidas no Manual de Indicadores de Desempenho, assim como verificar o cumprimento das metas presentes no Plano Distrital de Saneamento Básico.          

A Tabela 1 apresenta um resumo dos tipos, níveis e objetivos das ações de fiscalização atualmente adotadas.

Tabela 1. Tipos de fiscalização, níveis e objetivos

Tipo de Fiscalização Nível Objetivo Específico
  Direta     Avaliação Operacional   - Verificar ad instalações físicas visando avaliar o estado de conservação e operação dos sistemas;
- Monitorar o cumprimento do plano de investimentos da concessionária;
- Validar a Base de Arivos Regulatória da Caesb;
- Apurar situações emergenciais ou eventuais;
Indireta     Monitoramento Regular  - Monitorar aspectos da prestação dos serviços considerados críticos para sua qualidade e continuidade, descritos no Contrato de Concessão e em Resoluções da Adasa, bem como direcionar a ações de fiscalização de nível estratégico e operacional;
Avaliação Estratégica    - Avaliar o alcance das metas estabelecidas no Manual de Indicadores de Desempenho e no Plano de Saneamento Básico;
 - Realizar auditorias e certificação de informações.