Informações Técnicas/Econômicas - Atualizado em Abril/2019

   

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

Em 23 de fevereiro de 2006, foi celebrado o Contrato de Concessão nº 001/2006 - ADASA entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. A partir desta data vários eventos tarifários ocorreram conforme cronograma a seguir:


Os estudos e as Notas Técnicas que dispõem sobre as tarifas encontram-se a seguir:

 

2018

IRT 2018 - NT nº 08-2018 - Adasa-SEF-COEE
Assunto: Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal a vigorar a parr de 1º de junho de 2018 – IRT-2018.

2ª RTE - NT nº 09-2018 - Adasa-SEF-COEE
Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal – 2ª RTE 2018/CAESB

IRT 2018 - 2ª RTE - Análise Técnica contribuições - audiência pública 004-2018
Visando facilitar o entendimento e a respectiva análise, as manifestações recebidas ou feitas no período de consulta pública e na Audiência Pública nº 004/2018 estão abaixo transcritas de forma parcial e sintética, sendo que a íntegra das manifestações é parte integrante do Processo SEI nº 197-00001442/2018-41 (audiência pública) e Processo SEI nº 19700001713/2018-69 (Contribuições da Caesb).

IRT 2018 - pós  AP - planilha de cáculos

 Nota Técnica SEI- GDF nº 05/2018 
 Esta Nota Técnica tem por objevo submeter à apreciação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Adasa, solicitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb de prorrogação de prazo em 180 (cento e oitenta) dias para conclusão das obras acordadas no âmbito do Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta nº 01/2016-ADASA e inclusão de obras de melhoria nos poços localizados no Núcleo Rural Cerâmicas Dom Bosco e Núcleo Rural Cangueiro.

Resolução nº 02/2018 de 26 janeiro  de 2018 
Aprova e institui o Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal e o Módulo I que trata da Base de Ativos Regulatória.

Manual de Revisão Tarifária Periódica MRT -  MÓDULO 01 - BAR

2017

Resolução 08/2017
Suspende a cobrança da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução 06/2017  
Estabelece os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos da Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução 07/2017 - Homologa Tarifas CAESB_2017
Homologa  o  Reajuste  Tarifário  Anual  de  junho  de 2017, e dá outras providências.

NT015-SEF 2017_IRT 2017-Pós Audiência Pública 
Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal a vigorar a partir de 1º de junho de 2017 – IRT- 2017/CAESB – Pós Audiência Pública nº 004/2017-ADASA.

Planilha IRT 2017_pós Audiência 
Planilha de cálculo do IRT 2017 após contribuições em consulta e audiência públicas

 

2016

Resolução nº 017/2016, de 07 de Outubro de 2016   
Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras providências.

Resolução nº 005/2016, de 28 de Abril de 2016   
Homologa os resultados finais da 2ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e dá outras providências.

Resolução nº 004/2016, de 30 de Março de 2016 
Altera a Resolução nº 03, de 05 de Fevereiro de 2016 e dá outras providências.

Resolução nº 003/2016, de 16 de Fevereiro de 2016 
Estabelece a metodologia aplicável à 2ª revisão tarifaria periódica da CAESB e aos processos subsequentes de revisão periódica das tarifas dos serviços públicos de estabelecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, e dá outras providências.

- Nota Técnica nº 015/2016-SEF , Análise das contribuições da CAESB referentes aos Resultados da Base de Ativos Regulatória – BAR Incremental, apresentados na Audiência Pública nº 001/2016-ADASA.

- Nota Técnica nº 012/2016-SEF , Resultados Finais da 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, após as contribuições obtidas na Audiência Pública nº 001/2016-ADASA.

- Nota Técnica nº 011/2016-SEF, Análise das Manifestações da CAESB referentes aos Resultados validados do Laudo de Avaliação da Base de Ativos Regulatória – Período Incremental referente ao 2º Ciclo Tarifário da CAESB.

- Nota Técnica nº 009/2016-SEF, Proposta de Resultados Finais da 2ª Revisão Periódica.

- Nota Técnica nº 008/2016 , Análise do recurso interposto pela companhia de saneamento ambiental.

- Nota Técnica nº 003/2016, Aprimora a metodologia da 2ª revisão tarifaria periódica.

- Resultados Finais 2ª RTP CAESB. 

 

2015

- Nota Técnica nº 028/2015, Proposta para o aprimoramento da metodologia da 2ª revisão tarifaria periódica da companhia de saneamento ambiental do Distrito Federal - CAESB.

- Nota Técnica nº 003/2015-SEF, complementar à Nota Técnica 046/2014-ADASA: apresenta o Resultado Final do Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, após a realização da Audiência Pública.

 

2014

- Nota Técnica nº 028/2014-SEF ,  Complementar à Nota Técnica nº 024/2014-SEF/ADASA -  Aprimora a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

- Nota Técnica nº 024/2014-SEF , Aprimora a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. 

Resolução 15/2014 - De 14 de Agosto de 2014 
Estabelece a metodologia de Base de Ativos Regulatória – BAR e Remuneração Adequada – RA a ser aplicada na 2ª Revisão Tarifária Periódica – 2ª RTP, bem como nas Revisões Tarifárias Periódicas subsequentes, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, e dá outras providências.

- Nota Técnica nº 046/2014-SEF, solicita a aprovação da Diretoria Colegiada da ADASA, para submeter à Audiência Pública, a proposta para o Reajuste Anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

- Nota Técnica nº 004/2014-SEF, complementar à Nota Técnica 001/2014-ADASA: apresenta o Resultado Final do Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, após a realização da Audiência Pública.

- Nota Técnica nº 001/2014-SEF, solicita a aprovação da Diretoria Colegiada da ADASA, para submeter à Audiência Pública, a proposta para o Reajuste Anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

2013

- Nota Técnica nº 003/2013-SEF, complementar às Notas Técnicas 012/2012-ADASA e 013/2012-ADASA: apresenta o Resultado Final da 1ª Revisão Tarifária Periódica da CAESB e a proposta de Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal a vigorar a partir de 1º de março de 2013, após a realização da Audiência Pública.

 

2012

- Nota Técnica nº 013/2012-ADASA, que solicita a aprovação da Diretoria Colegiada da ADASA, para submeter à Audiência Pública, a proposta para o Reajuste Anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

- Nota Técnica nº 012/2012-ADASA, que apresenta o resultado final da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e o cálculo dos ajustes econômicos e financeiros de 2008 a 2012.

 

2011

- Nota Técnica nº 001/2011-ADASA, que solicita a aprovação da Diretoria Colegiada da ADASA, para submeter à Audiência Pública, a proposta para o Reajuste Anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

2010

- Nota Técnica nº 006/2010-ADASA, que apresenta o Resultado Final do Reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, após a realização da Audiência Pública.

- Nota Técnica nº 005/2010-ADASA, que apresenta os resultados parciais da 1ª Revisão Periódica das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, após as contribuições da Audiência Pública.

- Nota Técnica nº 002/2010-SRE/ADASA, que solicita a aprovação da Diretoria Colegiada da ADASA, para submeter à Audiência Pública, a Proposta Preliminar referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica da CAESB.

 

2009

- Nota Técnica nº 008/2009-SRE-SFS/ADASA, contendo a Proposta Preliminar para a 1ª Revisão Tarifária Periódica.

- Nota Técnica nº 004/2009–SRE–SFS/ADASA, que consolida o conjunto das metodologias a serem aplicadas na revisão tarifária periódica em apreço, incorporando as contribuições aceitas na Audiência Pública nº 001/2008 – ADASA.

 

2008

- Nota Técnica nº 006/2008 - SREF-SFSS/ADASA, que apresenta a proposta das metodologias a serem aplicadas na 1ª Revisão Tarifária Periódica da CAESB.