Competência - Atualizado em Junho/2019

   

Compete à ADASA as atividades relacionadas aos Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Contábil e de Gestão tanto dos Serviços Públicos regulados, quanto de Recursos Hídricos. Tais atividades são de responsabilidade da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira – SEF, que as executa por meio da Coordenação de Estudos Econômicos – COEE e da Coordenação de Fiscalização Financeira – COFF.

Coordenação de Estudos Econômicos – COEE, competências:

a) Promover estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento dos serviços públicos de competência da ADASA;

b) Elaborar estudos sobre o regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão, dos serviços públicos relacionados às competências da ADASA, em conformidade com a legislação e o contrato com o respectivo prestador de serviços;

c) Elaborar anualmente o Relatório de Estudos Econômico-financeiros das Concessões, detalhando aspectos da evolução tarifária e sugerindo melhorias visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à modicidade tarifária e à continuidade do serviço público prestado;

d) Subsidiar a Coordenação de Fiscalização Financeira – COFF e as demais superintendências da ADASA com estudos econômicos e financeiros nas respectivas áreas de atuação;

e) Realizar consultas e audiências públicas referentes aos assuntos de competência da Coordenação de Estudos Econômicos; e,

f) Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos a sua área de competência.

Coordenação de Fiscalização Financeira – COFF, compete:

a) Promover a fiscalização econômica, financeira, contábil e de gestão dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da ADASA;

b) Elaborar anualmente o Programa de Fiscalização Econômica, Financeira, Contábil e de Gestão a ser utilizado na fiscalização de campo e internamente na ADASA;

c) Acompanhar mensalmente a situação econômica e financeira, bem como os Balancetes Patrimoniais e as Contas de Resultado dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da ADASA;

d) Elaborar pareceres sobre pedidos de anuência prévia, para captação de recursos solicitados por prestadores de serviços públicos relacionados às competências da ADASA;

e) Emitir Nota Técnica sobre assuntos econômicos e financeiros quando necessário e, anualmente, na análise da Prestação de Contas Anual dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da ADASA;

f) Subsidiar a Coordenação de Estudos Econômicos – COEE com dados oriundos de relatórios sobre a situação econômica, financeira, contábil e de gestão dos prestadores de serviços públicos relacionados às competências da ADASA;

h) Subsidiar a superintendência com informações técnicas nos assuntos afetos a sua área de competência.