AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017.
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a Minuta de Resolução que regulamenta o disposto no Decreto Distrital nº 37.976, de 24 de janeiro de 2017, que declara situação de emergência no Distrito Federal e proíbe a utilização de água potável da rede pública para usos não prioritários e estabelece aplicação de sanção.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Data e Local: 09/03/2017, quinta-feira, no Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho – ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, das 09h00 às 12h00.
AGENDA
Das 08h00 às 08h40 – Inscrição de participantes e expositores
08h45 – Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos:
Presidente da Sessão de Audiência Pública – José Walter Vazquez Filho
Ouvidor da Adasa - João Carlos Teixeira
Chefe do Serviço Jurídico – Dr. Adelce Pinto de Queiroz
Secretário Geral – Rodrigo Sábato de Castro
Superintendente de Regulação de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Rodrigo Augusto Barbosa
08h55 – Execução do Hino Nacional Brasileiro
09h00 - Abertura da Sessão, pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública.
09h20 - Exposição da Proposta pela ADASA
09h50- Contribuições das pessoas previamente inscritas
12h00 – Encerramento da Sessão, pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública.
OBSERVAÇÕES
Esta Audiência pública tem como objetivo apresentar a proposta de Resolução e receber contribuições, por escrito ou oralmente, para aperfeiçoamento do texto.
Terminada a apresentação dos expositores e das pessoas previamente inscritas para oferecerem contribuições verbais, o Presidente da Audiência poderá admitir a manifestação de participantes que não tenham feito inscrição prévia, se for considerado oportuno e conveniente.
Objetivando preservar a integridade e o máximo aproveitamento das contribuições apresentadas, todas as manifestações verbais serão registradas em meio digital, e a respectiva gravação ficará disponível para consulta na ADASA.
Todas as contribuições apresentadas pelos participantes, tanto na fase documental quanto na Audiência Pública Presencial, serão apreciadas pela ADASA.
O resultado da análise, constando a indicação do aproveitamento ou não da contribuição apresentada, será encaminhado a todos aqueles que apresentaram contribuições ao processo em análise e estará disponível no sítio www.adasa.df.gov.br, no ícone “AP 003/2017”.
O envio de contribuições deve ser realizado pelo endereço eletrônico AP_003_2017@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA até às 12h00 do dia 9 de março de 2017.
- Nota Técnica nº . 29 /2017 - SAE/ADASA