OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais referente a minuta de resolução que versa sobre à proposta de revisão da Resolução n°. 350, de 23 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga de direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do Distrito Federal e naqueles delegados pela União e Estados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL

Data e Local: 06/12/2016, terça-feira, no Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho – ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte, das 09h00 às 12h00.

AGENDA

Das 08h00 às 08h40 – Inscrição de participantes e expositores

08h45 – Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos:
Presidente da Sessão de Audiência Pública – Diógenes Mortari
Ouvidor da Adasa - João Carlos Teixeira
Chefe do Serviço Jurídico – Adelce Pinto de Queiroz
Secretário Geral – Rodrigo Sábato de Castro
Superintendência de Recursos Hídricos – Rafael Machado Mello

08h55 – Abertura da Sessão, pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública.

09h00 - Execução do Hino Nacional Brasileiro.

09h20 - Exposição da Proposta da ADASA será feita pelo seguinte Regulador de Serviço Público – Sr. Vitor Rodrigues Lima dos Santos

09h50 - Contribuições das pessoas previamente inscritas, com tempo máximo de 05 (cinco) minutos para cada pessoa.

12h00 – Encerramento da Sessão, pelo Presidente da Sessão de Audiência Pública.

OBSERVAÇÕES

Esta Audiência pública tem como objetivo apresentar a proposta de Resolução e receber contribuições, por escrito ou oralmente, para aperfeiçoamento do texto.

Terminada a apresentação dos expositores e das pessoas previamente inscritas para oferecerem contribuições verbais, o Presidente da Audiência poderá admitir a manifestação de participantes que não tenham feito inscrição prévia, se for considerado oportuno e conveniente.

Objetivando preservar a integridade e o máximo aproveitamento das contribuições apresentadas, todas as manifestações verbais serão registradas em meio digital, e a respectiva gravação ficará disponível para consulta na ADASA.

Todas as contribuições apresentadas pelos participantes, tanto na fase documental quanto na Audiência Pública Presencial, serão apreciadas pela ADASA.

O resultado da análise, constando a indicação do aproveitamento ou não da contribuição apresentada, será encaminhado a todos aqueles que apresentaram contribuições ao processo em análise e estará disponível no sítio www.adasa.df.gov.br, no ícone “AP 010/2016”.

O envio de contribuições deve ser realizado pelo endereço eletrônico AP_010_2016@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA até às 12h00 do dia 12 de dezembro de 2016.

- Minuta de Resolução que altera a 350

- Nota Técnica REVISÃO RESOLUÇÃO 350

- Resolução 350 de 2006 - versão compilada para audiência pública

- Ata Audiência Publica 10/2016