Adasa aprova pedido de utilização dos recursos da tarifa de contingência pela Caesb

2A Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal) liberou mais de R$ 39,5 milhões da Tarifa de Contingência para a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal). A empresa teve parte do pedido de utilização dos recursos arrecadados com a taxa aprovada pela Agência. A liberação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (12).

A companhia havia solicitado R$ 47.950.000 para custos de investimentos adicionais para aumento da capacidade de produção de água e interligação de sistemas. No pedido, a Caesb propõe a implantação do Subsistema Lago Norte, interligação do Sistema Torto/Santa Maria ao Descoberto, captação do volume morto na Barragem do Descoberto e implantação do Subsistema Gama.

A Adasa liberou R$ 38.687.500, sendo R$ 30.950.000 referentes aos custos de capital apresentados e R$ 7.737.500 referente à reserva adicional de 25% para garantir a conclusão dos investimentos, conforme os parágrafos 5º e 6º do art. 5º da resolução 06/2017, que define os procedimentos operacionais para acesso aos recursos oriundos da cobrança.

No entanto, diante da afirmação feita pela própria Caesb de que a adequação tem caráter preventivo, os técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa entenderam que a captação de água do volume morto não é uma possibilidade imediata, já que a Curva de Acompanhamento do volume útil do Descoberto indica que o pior momento do reservatório será em outubro, quando chegará aos 9%. Até lá, as obras de captação emergencial do Lago do Paranoá e do Bananal já devem estar concluídas. A Agência também solicitou mais informações para a comprovação de que a implantação do subsistema Gama seja necessária em virtude da situação crítica de escassez hídrica, já que a companhia já demonstrava intenção dessa ação antes da crise hídrica.

A concessionária também fez o requerimento de R$ 1.110.582,21 para abater custos operacionais adicionais de publicidade e propaganda em campanhas de conscientização sobre o uso racional da água em período de escassez hídrica. Após análise minuciosa da SEF, a Adasa aprovou a liberação de R$ 820.263,55. O restante do dinheiro pode ser liberado também, mediante apresentação de mais documentos comprobatórios dos gastos.

A medida é para zelar o uso prioritário do dinheiro, que deve ser empregado em ações que garantam a imediata disponibilidade hídrica. Além disso, a Agência quer assegurar que haverá recursos para outros investimentos que possam ser necessários no futuro.

A Caesb deve comprovar todos os custos, mediante apresentação de notas fiscais, após a conclusão dos processos licitatórios ou à medida que as despesas forem executadas.  

 

 

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