O aperfeiçoamento da metodologia utilizada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) na composição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) foi apresentado nesta terça-feira (12/01) durante audiência pública realizada virtualmente.

Os critérios apresentados, detalhados em 14 novos módulos do Manual de Revisão Tarifária (MRT), consideram a alteração na estrutura de custos e condições de prestação dos serviços, os níveis de tarifas de empresas similares no contexto nacional e internacional, o estímulo à eficiência e a modicidade tarifária. O objetivo é possibilitar que a concessionária realize serviços de qualidade de modo que não onere o usuário mais do que o necessário. A metodologia será aplicada nas próximas revisões periódicas, após publicação de Resolução da Adasa.

Entre as principais mudanças propostas pela Agência, estão a implementação de módulos  com o detalhamento da metodologia de cálculo, dando mais transparência; redução tarifária pelo não cumprimento das metas de perdas de água estabelecidas no Plano Distrital de Saneamento Básico e o repasse de 100% de outras receitas recebidas pela Caesb para a redução das tarifas. 

Após a audiência, atendendo a contribuições de usuários, a Adasa ampliou o prazo para envio de contribuições ao texto até às 18hs de sexta-feira (15/01). As sugestões devem ser encaminhas por meio do endereço eletrônico ap_004_2020@adasa.df.gov.br. Todas as manifestações serão apreciadas pela Agência, disponibilizadas no site da instituição e as respostas encaminhadas aos participantes. 

Acesse aqui a Nota Técnica e os módulos do Manual de Revisão Tarifária.

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