Adasa lança Mapa Interativo do Cadastro de Outorgas e Registros de Uso de Recursos Hídricos do DF

 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou nesta terça-feira (18/2) o Mapa Interativo do Cadastro de Outorgas e Registros de Uso de Recursos Hídricos no DF, com informações relativas ao direito de uso da água concedido pelo órgão regulador. O mapa traz a localização do ponto outorgado, a identificação do titular, a finalidade de uso da água e a vazão máxima de captação.

O cadastro inclui a outorga prévia com perspectiva de uso (que autoriza uma reserva do volume solicitado); a outorga do direito de uso da água e o registro de uso, que se aplica ao consumo considerado insignificante.  

O mapa interativo, que será atualizado periodicamente, identifica cerca de 8 mil interferências nos corpos hídricos do DF, entre captação de água subterrânea e superficial, construção de barragens, lançamentos de efluentes e de águas pluviais e os pontos de captação de água para caminhões pipa.

A outorga do direito de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos para o controle quantitativo e qualitativo da água, que assegura a disponibilidade hídrica em cada bacia hidrográfica para garantir os usos múltiplos da água (abastecimento humano, criação de animais, irrigação de cultura e composição paisagística, comercial, industrial, lançamento de efluentes, lançamento de águas pluviais e outros usos devidamente justificados) .  

Nesse sentido, o novo cadastro oferecerá maior transparência ao processo de concessão de outorgas e, além de contribuir para a fiscalização e identificação do uso irregular da água, poderá estimular a legalização.

“É uma ferramenta importante para o gerenciamento dos recursos hídricos. Precisamos saber quantas pessoas estão consumindo e a quantidade de água que está sendo usada. É uma informação de interesse público de alto nível para o gerenciamento” observou o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, na apresentação do mapa interativo à imprensa.

“Quem não estiver nesse mapa deve comparecer à Adasa para se regularizar. Nosso objetivo é conhecer os usos dentro do Distrito Federal”, afirmou o diretor Jorge Werneck, que anunciou para breve o mapeamento das áreas irrigadas, que somado ao mapa interativo permitirá uma fiscalização mais eficiente. “Quem não estiver no mapa está sujeito a visitas para regularização. Alguns casos podem gerar multas e outros o lacramento do ponto”, ressaltou.

As informações contidas no mapa interativo poderão ser filtradas por região administrativa, unidade hidrográfica e bacia hidrográfica. O mapa está disponível no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no DF (SIRH), no site da Adasa.

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