Adasa busca solução para o lançamento irregular de esgoto

 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou nesta terça-feira (11/2) audiência pública para discutir e receber subsídios à minuta de resolução que definirá os limites de competência da Companhia de Saneamento Básico (Caesb) sobre o lançamento irregular de esgoto na rede pública de drenagem. O objetivo é identificar e coibir o lançamento de esgoto sanitário em sistemas de drenagem pluvial e a consequente poluição de mananciais como o Lago Paranoá e o Descoberto, que abastecem o Distrito Federal.

Segundo o coordenador de Regulação e Outorga da Adasa, Igor Medeiros, a discussão em torno da competência da concessionária é fundamental em decorrência da identificação da presença de esgoto sanitário em bueiros localizados em áreas onde há o atendimento da Caesb, próximas à bacia do Lago Paranoá. “Não estamos imputando à Caesb a responsabilidade de identificação do esgoto irregular em toda a cidade. Mas onde existe a rede coletora, a empresa é responsável pela identificação e penalização do usuário infrator”, observou.

Para a superintendente de Regulação da Caesb, Aline Batista, o assunto é complexo e exige amplo debate. “Todos esses problemas têm de ser resolvidos de forma conjunta entre os responsáveis pelo serviço, como Adasa, Novacap, Ibram, DF Legal e Caesb. Cada um com sua competência na identificação do lançamento irregular de esgoto”, afirmou.

Para o superintendente de Drenagem Urbana da Adasa, Marcos Montenegro, a proposta de cooperação é positiva, mas não exime a responsabilidade da Caesb. “Coletar, encaminhar e tratar o esgoto faz parte dos objetivos do sistema de esgotamento sanitário. Não é só retirar os detritos de perto das edificações, mas também incluir como meta a qualidade das águas que vão receber os esgotos”, afirmou.

O diretor da Adasa, Jorge Werneck, que presidiu a audiência, disse que o órgão regulador está aberto à discussão, mas lembrou que o assunto não é novo e que já foi discutido com os presidentes da Novacap e da Caesb. “Foram citados dados preocupantes sobre a presença de esgoto na rede de drenagem em áreas atendidas pela Caesb e isso pode chegar, por exemplo, ao Lago Paranoá, que hoje é uma fonte de abastecimento. É importante que todos trabalhem juntos com essa preocupação e busquem soluções para o Distrito Federal”.

As contribuições à minuta de resolução poderão ser encaminhadas até as 18 horas de quinta-feira (13/2), pelo endereço eletrônico ap_001_2020@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo-Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Além da Caesb, participaram da audiência representantes das secretarias de Obras, da Agricultura e do Meio Ambiente, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e da  Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES).

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