Grupo de trabalho avalia aspectos legais para legitimar o serviço público de drenagem

 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou nesta quarta-feira (5/2) reunião de trabalho para avaliar os aspectos legais para a institucionalização do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no DF. O estudo foi apresentado pelo consultor jurídico Wladimir Antonio Ribeiro e reuniu, além de servidores da Agência, representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Secretaria de Obras do DF e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além de convidados da Prefeitura de Teresina (PI) e do governo da Bahia.

O diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, e o presidente da Novacap, Candido Teles de Araujo, ressaltaram a importância da realização do estudo para a definição de um caminho seguro de melhoria da qualidade na prestação desse serviço no DF.

O processo de institucionalização do serviço público de drenagem no DF foi iniciado a partir de agosto do ano passado, com a criação de um grupo de trabalho integrado pela Adasa, Novacap e Secretaria de Obras. Definido pela Lei Federal 11.445/2007, o serviço consiste no conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais para o amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. Atualmente, esse serviço é prestado de forma incipiente em todo o país e sua efetiva regulação implica, necessariamente, na institucionalização e organização do serviço, com a cobrança de taxa ou tarifa que assegure recursos para investimentos no setor.

O superintendente de Drenagem Urbana, Marcos Helano Montenegro, falou do trabalho da Adasa, nos últimos três anos, no sentido de incentivar a regulação do serviço de drenagem urbana no DF. Ele destacou os projetos de implementação do banco de dados espaciais do cadastro de infraestrutura de drenagem da Novacap, e a publicação do Manual de Drenagem do Distrito Federal. O Manual contempla critérios para estudos de concepção e projetos de sistemas de drenagem no DF em consonância com a expansão urbana, e a adequação de sistemas existentes em áreas já urbanizadas e sujeitas a alagamentos e inundações.

O trabalho segue agora no refinamento do banco de dados espaciais do cadastro de infraestrutura de drenagem do DF, e no projeto de implementação do sistema de monitoramento de chuvas intensas.

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