2019: Órgão Regulador intensifica ações para o uso racional da água e segurança hídrica

 

Durante o ano de 2019, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) intensificou ações para orientar o usuário sobre a importância do uso racional da água. A principal iniciativa foi a definição da nova estrutura tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A nova regra corrige as distorções do sistema atual de cobrança, que incide a partir do consumo mínimo de 10m³/mês, e beneficia o usuário consciente. Quem consumir menos, pagará menos pelos serviços. Pelo mesmo critério, quem consumir mais, pagará mais.  A nova estrutura ampliará ainda o número de beneficiados pela tarifa social, de 3 mil para 70 mil famílias. 

A definição de um novo sistema de cobrança não foi imposta ao usuário.  A decisão do órgão regulador teve como referência a Análise do Impacto Regulatório, submetida à avaliação de todos os segmentos envolvidos (órgãos públicos, instituições e representantes da sociedade civil). Desse estudo foram sugeridas cinco alternativas, avaliadas em consulta e audiência pública. Um simulador colocado à disposição do usuário permitiu a avaliação da melhor proposta. E por meio da análise técnica de multicritérios foi definida a estrutura definitiva.  

Uso racional da água

Outro ponto que mereceu destaque neste ano foi a pesquisa da Adasa pós período crítico da crise hídrica. O estudo identificou que só nos quatro primeiros meses deste ano o volume consumido de água foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período de 2018, quando ainda vigoravam medidas de restrição hídrica.  Enquanto nos primeiros quatro meses de 2018 foram consumidos 46,3 milhões de m³, em 2019 o volume aumentou para 51 milhões, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

“A segurança hídrica vai muito além dos reservatórios cheios. Ela requer que a sociedade como um todo esteja preparada para eventuais retornos de crises hídricas, que são realidade no mundo. Para que se atinja a segurança hídrica é importante poupar na abundância”, observa o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles.

Uma das iniciativas tomadas pela Adasa, para minimizar o aumento do consumo de água pela população do DF, foi o lançamento da campanha de conscientização para o uso racional do recurso hídrico. Com o slogan “Use, reuse, economize e repita” a mensagem foi transmitida em redes sociais, emissoras de rádio de TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção da prática no combate ao desperdício.

A ação foi reforçada pela regulamentação inédita no País das instalações do sistema de reaproveitamento das águas de chuva e de reúso nas residências. A Resolução da Adasa estabelece diretrizes para o aproveitamento de água pluvial e reúso de água cinza (proveniente de chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa). Apesar da prática de aproveitamento de água não potável estar prevista na legislação federal, a Adasa foi o primeiro órgão regulador no Brasil a definir os critérios para a implantação do sistema de água não potável em edificações residenciais. Depois de tratadas, as fontes alternativas de água não potável podem ser utilizadas na irrigação de jardins, na descarga de vasos sanitários, na lavagem de pisos, fachadas e veículos automotivos e para uso ornamental, como espelhos d’água e chafarizes. Para a lavagem de roupa é permitido apenas o uso da água da chuva.

Investimento tecnológico

Além de campanhas de conscientização e ações para estimular a racionalização do consumo, a Adasa tem investido em novas tecnologias, com o apoio da Inteligência Artificial para monitorar cenários e se antecipar a possíveis crises hídricas no DF.

Para maior eficiência nesse monitoramento, a Agência utiliza sensores instalados em diferentes pontos para medir os níveis de água em rios e reservatórios, bem como os índices de chuvas, com medições programadas para cada 15 minutos. Essas informações são transmitidas via satélite ao Banco de Dados SQL Server da Adasa, instalado na nuvem e os dados são processados de forma automática e transferidos para ferramenta de análise.

Conscientização ambiental

A educação ambiental é outra frente de trabalho do órgão. Os programas Adasa na Escola e Sala de leitura, dirigidos a alunos do primeiro e segundo graus, de escolas públicas e particulares, têm como foco a formação de multiplicadores da informação sobre a importância do uso racional da água, do combate ao desperdício, da preservação do meio ambiente e da destinação correta dos resíduos sólidos. Com o mesmo propósito, promove eventos dirigidos à população como a Semana do Lago Limpo e a Corrida e Caminhada pela Água.

Práticas conservacionistas para a preservação do solo e da água também são estimuladas pela Agência. São projetos especiais desenvolvidos em parceria com órgãos distritais federais e instituições, como o Produtor de Água, no Pipiripau, e a semeadura de espécies nativas do cerrado às margens do Descoberto.

Reconhecimento internacional

O trabalho incansável da Agência no sentido de orientar e procurar alternativas para garantir a segurança hídrica no DF lhe proporcionou o reconhecimento internacional. Hoje, a Adasa integra o Conselho Mundial da Água, como membro ativo na discussão de alto nível de temas relacionados a problemas com a água no mundo. O Conselho reúne as principais instituições públicas e privadas para discutir e elaborar políticas e estratégias para o desenvolvimento sustentável. A Agência participa também de discussões internacionais e formaliza convênios na busca de atualização sobre o que há de mais moderno na gestão da água e na regulação.

A busca pela eficiência e qualidade tem pautado o trabalho da Agência na transparência, conhecimento, articulação institucional e na participação popular no processo decisório. Segundo Paulo Salles, a Adasa é reconhecida como uma das mais importantes agências reguladoras do país. “A cada ano que passa, a Agência oferece à população serviços de qualidade nos setores de recursos hídricos, água potável, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. Minha expectativa é que a agência possa atuar, cada vez mais, no cumprimento de sua missão”.

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