Usuários da Bacia do Pipiripau contribuem para o Novo Marco Regulatório na região

 

Representantes de órgãos e usuários envolvidos com a gestão da água na Bacia Hidrográfica do Pipiripau se reuniram durante audiência pública realizada na quarta-feira (11/12) pela Agência Reguladora de Águas, Energia, Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), para apresentar sugestões à minuta de resolução conjunta com a Agência Nacional de Águas (ANA) que define o Novo Marco Regulatório na bacia. A minuta propõe regras para o consumo dos recursos hídricos no Ribeirão Pipiripau, com o objetivo de garantir o seu uso múltiplo e conciliar conflitos.

A elaboração da proposta teve como base o resultado da Análise de Impacto Regulatório (AIR), realizada pela Adasa em parceria com a Casa Civil da Presidência da República. O estudo identificou as dificuldades enfrentadas pelos usuários da bacia e permitiu a definição de estratégias de implementação, fiscalização e monitoramento. Durante o trabalho, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões, além de diversas reuniões com usuários envolvidos para discutir alternativas de aperfeiçoamento do Marco Regulatório anterior.

Durante a audiência, que contou com expressiva participação popular, a Adasa apresentou o texto da minuta de resolução e ouviu 19 contribuições trazidas por produtores rurais da região e representantes da Associação dos Usuários do Canal Santos Dumont, da Comissão de Acompanhamento da Bacia do Pipiripau, da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

O diretor da Adasa Jorge Werneck, que presidiu a audiência, destacou a importância da participação da sociedade civil na discussão. O Ribeirão Pipiripau é um importante centro produtor de hortigranjeiros do DF e o principal manancial de abastecimento das regiões de Sobradinho, Planaltina e Fercal.

A minuta prevê regras de uso para todos os usuários da bacia. As metas são condicionadas aos Estados Hidrológicos (EH), definidos pelos níveis do rio Pipiripau, às vazões mínimas remanescentes e à precipitação na região. As regras de alocação negociada de água ocorrem durante o período crítico de estiagem.

De acordo com a minuta, durante o período de escassez, a Caesb deverá utilizar outros sistemas de abastecimento. As regras de restrição serão regressivas, à medida que as obras realizadas pelo órgão forem concluídas.

A maioria das medidas previstas no novo Marco Regulatório já vêm sendo implementadas na bacia. Entre elas, a divulgação dos estados hidrológicos e o boletim de acompanhamento da alocação negociada de água na bacia do Ribeirão Pipiripau, que podem ser conferidos no site da Adasa.

Ao término da audiência, o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, informou aos produtores rurais a aprovação do orçamento para conclusão das obras de revestimento do canal principal do Santos Dumont. Com a revitalização será possível evitar perdas de água e recuperar uma vazão superior a 115 l/s, que poderá complementar o sistema de abastecimento das regiões de Planaltina e Sobradinho.

A reunião também contou com a participação do Secretário Executivo de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Luciano Mendes da Silva, do coordenador de Recursos Hídricos da ANA, Wilde Cardoso, e de policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental do DF (BPMA-DF)

Bacia do Ribeirão Pipiripau

De grande relevância para o Distrito Federal, a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau tem 90,3% da sua área localizada no DF e uma pequena parcela no estado de Goiás, na divisa com os municípios de Formosa e Planaltina de Goiás.

Os principais usuários de água do Ribeirão Pipiripau são a Caesb, para o abastecimento de água das Regiões Administrativas de Planaltina e Sobradinho, e a Associação de Usuários do Canal Santos Dumont, que atende cerca de 90 produtores rurais de grãos e hortaliças. Com isso, a disponibilidade de água é menor do que a demanda, sobretudo durante o período crítico de estiagem.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório do Pipiripau estabelece um conjunto de regras definidas pela Adasa e pela ANA para garantir a disponibilidade mínima de água aos usuários, no período de escassez hídrica, e vazões mínimas para cada ponto de monitoramento localizado no ribeirão Pipiripau. O instrumento de regularização do uso da água pode ser revisado de acordo com o surgimento de novas necessidades na bacia.

 

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