Marcada Audiência Pública para discutir minuta do novo Marco Regulatório do Pipiripau

 

A Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará na próxima quarta-feira (11/12) audiência pública para discutir a minuta de Resolução conjunta com a Agência Nacional de Águas (ANA) que define o Novo Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Pipiripau. A proposta estabelece regras para o consumo dos recursos hídricos na bacia, com o objetivo de garantir o seu uso múltiplo e contribuir para a diminuição de conflitos na região. A audiência será realizada na sede da Emater, em Planaltina.

A elaboração da proposta teve como base o resultado da Análise de Impacto Regulatório (AIR), realizada pela Adasa em parceria com a Casa Civil da Presidência da República. O estudo permitiu a identificação de problemas na bacia e a definição de estratégias de implementação, fiscalização e monitoramento dos seus usos. Durante o trabalho, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões dos usuários envolvidos.        

Além da pesquisa, a Adasa realizou uma série de reuniões com produtores locais, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF e representantes da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e de órgãos envolvidos com a gestão da água na bacia para discutir alternativas de aperfeiçoamento do Marco Regulatório anterior.

De acordo com a minuta de resolução, as regras de uso da bacia estão condicionadas aos Estados Hidrológicos (EH), definidos pelos níveis do rio Pipiripau, às vazões mínimas remanescentes e à precipitação na região. O Marco Regulatório também estabelece as atribuições da Comissão de Acompanhamento da Bacia do rio Pipiripau - responsável por mobilizar usuários, divulgar boletins e acompanhar o Termo de Alocação Negociada.

O texto prevê ainda metas para todos os usuários, como a redução da captação do sistema Pipiripau pela Caesb, que no período de escassez deverá buscar outros sistemas de abastecimento. As regras de restrição para a Caesb serão regressivas, à medida que as obras realizadas pelo órgão forem concluídas.

A maioria das medidas previstas no novo Marco Regulatório já vêm sendo implementadas na bacia. Entre elas, a divulgação dos estados hidrológicos e o boletim de acompanhamento que podem ser conferidos no site da Adasa.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório do Pipiripau estabelece um conjunto de regras definidas pela Adasa e pela ANA para garantir a disponibilidade mínima de água para os usuários, no período de escassez hídrica, e vazões mínimas para cada ponto de monitoramento localizado no ribeirão Pipiripau. O instrumento de regularização do uso da água pode ser revisado de acordo com o surgimento de novas necessidades na bacia.  

Foto: WWF

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