Adasa participa de workshop sobre gestão de aterros sanitários e tratamento de chorume

 

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles, participou nesta terça-feira (3/12) da abertura de workshop sobre a evolução na gestão de aterros sanitários, promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-seção DF).

Salles destacou a atuação do órgão na gestão dos resíduos sólidos, como a definição de diretrizes para a implantação, monitoramento, operação e encerramento de aterros sanitários e o trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do DF e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a abertura do Aterro Sanitário no Distrito Federal. “Foi uma mudança marcante. Temos um aterro sanitário que hoje recebe todos os rejeitos de Brasília em estrutura compatível com as normas internacionais mais modernas”.

Ressaltou também o contrato de gestão firmado com o SLU, para torná-lo mais eficiente, e a contribuição da Agência na formalização do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Anunciou também a recente decisão do Tribunal de Contas do DF, de aprovar os valores estabelecidos pela Agência na cobrança de rejeitos da construção civil, depositados em área isolada no antigo Lixão da Estrutural.

Ainda sobre a agenda regulatória, Salles falou da resolução da Adasa, publicada na segunda-feira (2/12) no Diário Oficial do DF, que define a estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cobrados pela Caesb.

A abertura do Workshop da ABES contou também com a participação do subsecretário do Meio Ambiente do DF, Jair Tannus; do diretor-presidente do SLU, Felix Palazzo , e do vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Lutti.

O representante da Sema citou ações da secretaria na área dos resíduos sólidos, como a construção do Complexo de Reciclagem do Distrito Federal, e o diretor-presidente do SLU destacou estudos para o tratamento do chorume, decorrente da decomposição de resíduos orgânicos no aterro de Brasília. Segundo ele, existem muitas alternativas, mas nenhuma de fácil execução.

O representante do Ministério Público do Meio Ambiente defendeu a necessidade do estabelecimento de limite de responsabilidade do Poder Público no processo, para evitar a aplicação de dinheiro da sociedade na execução de ações exclusivas do setor privado. Para Lutti, a legislação é clara: o reaproveitamento de material para retornar ao processo produtivo exige a participação efetiva e exclusiva do setor privado. “A coleta seletiva que é o recolhimento do resíduo da porta do cidadão até um determinado local é de responsabilidade do setor privado”, afirmou. Segundo ele, o processo de reaproveitamento deve ser bem implementado para evitar que resíduos que podem ser reutilizados sejam despejados nos aterros.

O workshop, realizado no Clube de Engenharia de Brasília, contou também com a participação da superintendente de resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa, Élen Dânia Santos, que falou sobre o papel da regulação na gestão e operação de aterros sanitários públicos no DF.

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