Comitês de Bacias do DF aprovam proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas com ressalvas

 

Os Comitês de Bacias do Distrito Federal dos afluentes dos rios Paranaíba-DF, Preto e Maranhão, aprovaram na terça-feira (26/11) a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do DF, que será encaminhada ao Conselho Distrital de Recursos Hídricos, para entrar em vigor em 2021. A discussão, porém, continua. Representantes da sociedade civil discordam da cobrança de um valor único para a atividade agrícola por metro cúbico consumido e do custo maior para as atividades da indústria, comércio e consumo humano.

A proposta aprovada estabelece como cálculo de cobrança o valor do preço unitário por atividade (irrigação, uso industrial, uso comercial, abastecimento humano, criação de animais e lançamento de efluentes) multiplicado pela vazão consumida. Representantes da agricultura orgânica e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) afirmam que a agricultura mecanizada consome mais água e por isso deveria pagar mais. Além disso, gera mais lucro, na comparação com o pequeno agricultor.

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Paulo Salles, que integra o Comitê do Paranaíba-DF, alertou que a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos do DF está sendo analisada de forma equivocada, ao concentrar a discussão sobre os custos para cada um. Os recursos arrecadados, lembrou, serão revertidos em investimentos nas bacias hidrográficas e correspondem a uma taxa de condomínio onde todos contribuem para o coletivo. “A questão que se coloca aqui é a seguinte: nós estamos precisando melhorar as condições das bacias? Sim, estamos. Nós precisamos de dinheiro para revertê-lo em benefício das bacias”, observou.

Salles destacou também que com a implementação da cobrança pelo uso do rio Paranaíba federal, a Caesb, como principal pagadora, já vem recebendo o retorno desses recursos que estão sendo investidos na construção de canais para os irrigantes, no revestimento de água em tanques para uso pelos agricultores, na compra de tratores para terraceamento e no saneamento básico rural. “A crise hídrica mostrou que a água mais cara é a falta dela”, alertou.

O estudo elaborado por um grupo de trabalho integrado por todos os segmentos envolvidos no processo (representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil), segue agora para o Conselho de Recursos Hídricos do DF, em reunião marcada para 12 de dezembro.

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