Adasa apresenta em audiência pública proposta de nova estrutura tarifária

 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou na segunda-feira (25/11) Audiência Pública para definir a nova estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do DF (Caesb).

O foco principal da discussão foi a abrangência da tarifa social. A proposta da Adasa amplia de 3 mil para 70 mil famílias o total de beneficiados com direito ao desconto de 50% do valor das tarifas da categoria residencial, até o limite de consumo de 30m³/mês. ““O número de famílias extremamente pobres no DF é bastante expressivo, apesar de concentrar a maior renda per capita do País”, afirmou o superintendente substituto da Superintendência de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Diogo Ferreira, que apresentou a proposta. 

A Caesb concorda com a ampliação do número de beneficiados, mas com a limitação de consumo de até 20m³/mês, como estrutura transitória para avaliação do impacto dessa migração de usuários da categoria residencial para a social.

Segundo a gerente de Regulação Econômica da Caesb, Jaína Santos, a nova proposta para a categoria residencial, com tarifa fixa de R$ 8,00 contribuirá para uma redução de 75% da receita total da Caesb para a manutenção dos custos fixos. Na categoria não residencial - tarifa fixa de R$ 21,00 - a perda seria de 74%. “A companhia ficará mais suscetível às alterações de mercado, o que poderá gerar, no futuro, a necessidade de uma nova revisão tarifária extraordinária”, afirmou. Como alternativa, a Caesb propõe o aumento do percentual da tarifa fixa, para todas as categorias, e redução das tarifas variáveis.

Proposta da Adasa

Depois de um estudo detalhado, a partir da Análise do Impacto Regulatório, a Adasa submeteu à avaliação pública cinco alternativas e disponibilizou um simulador para o cálculo de cada caso. Foram mais de 750 contribuições que serviram de subsídios para a proposta final, levada hoje à Audiência Pública.

O órgão regulador propõe uma tarifa fixa de R$ 8,00 para a categoria residencial, de R$ 4,00 para a residencial social; de R$ 21,00 para o comércio, indústria e órgãos públicos, e de R$ 31,50 para uso em paisagismo. A esse valor serão acrescidas tarifas variáveis e crescentes por faixa de consumo. Desta forma, os aumentos serão concentrados aos usuários de maior consumo, com o objetivo de estimular o uso racional da água e manter o equilíbrio econômico-financeiro da Caesb, com o fim da cobrança do consumo mínimo de 10m³/mês, a partir do próximo ano. Segundo Diogo Ferreira, com esta nova estrutura de tarifas, 40% dos consumidores vão ter redução na cobrança pelos serviços.

Assim como ocorre na cobrança atual, a tarifa do serviço de esgotamento sanitário corresponde a 100% do preço final da tarifa de água. 

Revisão

A Audiência Pública foi dividida em duas sessões, sendo a primeira, pela manhã, para tratar da nova estrutura de tarifas e a segunda, à tarde, para discutir a revisão do ato normativo que trata das condições de prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF. A revisao da Resolução 14, de 2011,  incluirá a nova estrutura tarifária e a alteração de mais de 200 itens. Entre eles, a definição de prazos específicos para obrigações da concessionária, evitando protelações; a obrigação de monitoramento na avaliação do atendimento ao público da Caesb; a mudança de horário dos núcleos de atendimento, sem intervalo de almoço (das 12 às 14 horas) e o fortalecimento da gestão territorial, vedando ligações de água e esgoto em locais que não tenham possibilidade de regularização. O ato normativo ntrará em vigor a partir de 2020.

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