O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH/DF), realizou na manhã desta terça-feira, 23, reunião para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federa (Adasa) apresentar a minuta do texto que altera a Resolução nº 350/2006 da Agência. Essa norma estabelece os procedimentos para o requerimento e a obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos.

A revisão da resolução estava prevista no calendário de atividades anuais da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) da Adasa e teve início no auditório da sede da Agência. O objetivo desse trabalho é modernizar e adequar a resolução às novas legislações e tornar o processo menos burocrático, sem perder a qualidade técnica, trazendo a experiência acumulada em dez anos de regulação e emissão de outorgas.

A proposta de alteração da resolução de outorgas foi apresentada antecipadamente ao CRH/DF para que os os membros tivessem conhecimento do conteúdo do texto. Desse modo, todos tiveram a oportunidade de se preparar para apresentar contribuições na audiência pública 10/2016, quando a minuta da resolução será submetida à população, em 06 de dezembro.

A resolução 350/2006 é o principal instrumento que norteia os procedimentos de outorga concedidas pela Adasa. “Nós temos que pensar seriamente que a água subterrânea faz parte do fluxo de base como um todo. Se tirar de baixo, vai faltar no rio”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Kóide, que considera fundamental a discussão sobre o uso da água subterrânea.

A reunião serviu ainda para a apresentação da proposta de resolução que trata da recarga artificial de aquífero, minuta apresentada pelo regulador Jeferson da Costa, da Superintendência de Drenagem Urbana (SDU) da Adasa.  A contribuição dos membros do conselho na elaboração desse texto favorece o trâmite e facilita o alcance do modelo ideal – no futuro, também esse documento será objeto de audiência pública.

“A Adasa tem aberto muito esse canal de comunicação com os outros órgãos, por essa troca de experiência técnica é muito enriquecedora para os trabalhos da Agência na gestão dos recursos hídricos”, avaliou a coordenadora de Regulação da Secretaria de Recursos Hídricos, Érica Yoshida de Freitas.

O CRH/DF reúne representantes do Governo do Distrito Federal e da sociedade civil organizada. Técnicos da Adasa, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e de mais 21 instituições integram o conselho.

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