Adasa recebe subsídios para a a regulamentação da atividade de Ouvidoria

 

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou nesta terça-feira (17/9) Audiência Pública para receber subsídios à minuta de Resolução que regulamentará o trabalho de ouvidoria no âmbito do órgão regulador. O objetivo é simplificar a atividade e torná-la mais eficiente.

A Ouvidoria da Adasa é o espaço de comunicação entre o cidadão e a Agência para o envio de demandas e opiniões sobre os serviços públicos prestados ou regulados pelo órgão.

De acordo com a minuta, as atividades da Ouvidoria são caracterizadas em institucionais (para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre os serviços prestados pela Adasa) e setoriais (para reclamações e denúncias relativas ao descumprimento de normas expedidas pela Adasa pelos prestadores de serviços). O prazo para apuração e informação do resultado ao usuário reclamante é de 20 dias, prorrogáveis por  mais 20, segundo a proposta.

A audiência pública contou com a participação de representantes da secretarias de Agricultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Transporte e Mobilidade e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) , da Brasília Ambiental (Ibram) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

As contribuições à Resolução poderão ser encaminhadas até as 17 horas desta terça-feira pelo endereço eletrônico ap_007_2019@adasa.df.gov.br ou por correspondência endereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF

Todas as sugestões serão apreciadas pela Adasa. O resultado da análise de cada contribuição, será encaminhado aos autores e estará disponível no sítio www.adasa.df.gov.br, no ícone “AP 007/2019”.  

Acesse aqui a minuta de Resolução.

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