Criado Grupo de Trabalho para institucionalizar o serviço público de drenagem no DF

Um Grupo de Trabalho integrado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO), e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) inicia formalmente, a partir desta quinta-feira (1°/8) o processo de institucionalização do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais no Distrito Federal. A portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial do DF. O grupo terá as atribuições de definir a estrutura administrativa mais adequada à prestação do serviço público de drenagem urbana, o arcabouço legal regulatório e a metodologia de cobrança que incidirá sobre a prestação do serviço para torná-lo mais sustentável e eficiente.

“O objetivo da institucionalização é a melhoria de governança na prestação desse serviço público no DF, o que trará mais conforto para a população, uma vez que essa iniciativa promoverá a redução de alagamentos, de erosões, e de ligações clandestinas de esgoto. Será um instrumento que disciplinará a relação do agente regulador com a concessionária, para o cumprimento de dispositivo da Lei Distrital n°4.285/2008 ”, explica a superintendente substituta de Drenagem Urbana da Adasa, Carolinne Dias Gomes.

Pela lei Federal 11.445, de 2007, o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais consiste na limpeza e fiscalização das redes urbanas, nas instalações operacionais de drenagem, e no tratamento e disposição final da água das chuvas para impedir a ocorrência de inundações. Para esse serviço, atualmente prestado de forma incipiente por prefeituras em todo o Brasil, a lei autoriza a cobrança de taxa ou tarifa que assegure recursos para investimentos no setor. No DF, essa atribuição tem sido dividida entre a Novacap, que é responsável pela maior parte das redes de drenagem distritais, e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entidade responsável pela drenagem das vias urbanas.

A institucionalização do serviço público de drenagem urbana, para a prestação de um serviço mais eficiente no Distrito Federal , tem sido uma preocupação constante da Adasa como órgão regulador na área de saneamento. A proposta, porém, depende de uma fonte de recursos específica, já que atualmente o serviço de drenagem tem dependido exclusivamente de verbas de impostos.

Uma das propostas em estudo é a incidência da cobrança calculada sobre a área impermeabilizada dos lotes, conduta autorizada pela Lei n°11.445/2007, e com possibilidade de descontos para obras que estimulem a retenção de escoamento de águas pluviais em seus lotes. “Entendo que ninguém aguenta mais uma cobrança de tributo. No entanto, além de promover um serviço público mais eficiente para todos, a cobrança é educativa, porque estimulará práticas de não transferência de ônus privados de escoamento, advindos de lotes, às redes públicas”, afirma Carolinne.

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