Adasa cria coordenação para fortalecer os Comitês de Bacias Hidrográficas do DF

Com o objetivo de fortalecer os comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), criou uma coordenação para dar suporte técnico e administrativo aos colegiados. Entre as atribuições da Coordenação de Agência de Bacias Hidrográficas, prevista na Resolução nº20, de 11 de outubro, estão o apoio à discussão e elaboração do mecanismo de cobrança pelo uso das águas dos rios distritais, e a emissão de pareceres sobre projetos a serem financiados por essa arrecadação.

Os comitês de bacia são organismos colegiados com poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. O “Parlamento das Águas”, como são conhecidos os comitês, reúne representantes do governo, usuários e sociedade civil. No país, os primeiros colegiados datam de 1988. No DF, as primeiras discussões vieram somente 20 anos depois.

Atualmente, Brasília conta com três Comitês: o dos Afluentes do Rio Preto no DF,  dos Afluentes do Rio Maranhão no DF, e dos Afluentes do Paranaíba no DF, que envolve os rios Paranoá, Descoberto, São Bartolomeu, Corumbá e São Marcos. 

O crescimento populacional e a intensificação das atividades econômicas no DF têm exigido iniciativas na busca de racionalização e otimização do uso da água. Um dos instrumentos da política de recursos hídricos é a cobrança sobre a outorga, a exemplo do que ocorre hoje com os rios federais.  A cobrança da Agência Nacional das Águas (ANA) pelo consumo das águas de domínio da União é revertida na recuperação das bacias hidrográficas. 

Os mecanismos de cobrança no DF ainda estão em discussão nos comitês. A previsão é que os primeiros boletos sejam emitidos em 2021. 

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Texto alterado às 13h28