Regulamentação dos aterros sanitários entra em vigor

Entrou em vigor, no início de novembro, a Resolução 18/2018 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), que regulamenta procedimentos para implantação, operação, monitoramento, manutenção e encerramento dos aterros sanitários no DF.  A iniciativa do órgão regulador é pioneira no Brasil e estabelece, entre outras determinações, a exigência de estudo técnico sobre a viabilidade de aproveitamento energético dos gases produzidos pelos resíduos aterrado.

A regulamentação consolida o poder de regulação e fiscalização da Adasa  sobre os aterros sanitários de origem pública ou privada, e decorre da instalação do Aterro Sanitário de Brasília em Samambaia, em substituição ao Lixão da Estrutural, desativado em janeiro deste ano. O objetivo é impedir que a nova unidade de descarte se transforme em um novo lixão.

Com a regulamentação, o prestador do serviço público de limpeza urbana (SLU) terá que se adequar às novas regras e elaborar, no prazo de 30 dias após a vigência da Resolução,  planos de operação, manutenção, monitoramento, de emergência e contingência.

Compete também ao SLU a apresentação de projeto executivo e estudo de viabilidade técnica e econômica de aproveitamento energético do gás metano, gerado pela decomposição dos resíduos sólidos aterrados. Poluente mais agressivo que o gás carbônico, o metano, que hoje é queimado no aterro, pode se transformar  em combustível alternativo para geração de energia elétrica, como ocorre hoje em São Paulo e Rio de Janeiro.

Acesse aqui a Resolução.

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