Sistema de Abastecimento de Água

HIstórico

As atividades de saneamento básico do Distrito Federal começaram com a construção da capital, quando foi criada a Divisão de Água e Esgotos, vinculada à Novacap. Logo foi implantado o primeiro sistema, o Catetinho, para abastecimento dos canteiros de obras e núcleos onde moravam os trabalhadores que construíam a nova capital.

À medida que prosseguiam as obras de implantação da capital, foi concebido e construído o sistema Torto. Posteriormente, o sistema foi ampliado para Santa Maria e Torto, projetado para abastecer todo o Plano Piloto e os órgãos da administração federal.

Em 1959, a Divisão transformou-se em Departamento de Água e Esgoto. Com o crescimento da cidade, os serviços públicos – como energia elétrica, saneamento e telefonia – foram constituídos como autarquias, ainda vinculadas à Novacap, mas com autonomia administrativa. Na área de saneamento foi criado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do DF, em 1964. Sua vida, no entanto, foi curta, pois logo a Novacap decidiu transformá-lo novamente em Departamento de Água e Esgoto.

Em 8 de abril de 1969, pelo Decreto-Lei nº 524, é criada a Companhia de Água e Esgotos de Brasília - Caesb.

Por meio da Lei 2.416, de 06 de julho de 1999, a Caesb passou a ser denominada Companhia de Saneamento do Distrito Federal e teve ampliado o seu mercado no que diz respeito à diversificação de produtos, podendo atuar em todo território nacional. Além disso, foi criada a possibilidade de realizar a abertura de seu capital social.

Em 18 de janeiro de 2005, a Lei nº 3.559 alterou a Lei nº 2.416, mudando a denominação da empresa para Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal.

Em 17 de junho de 2004 foi criada a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA, por meio da Lei Distrital nº 3.365, como uma autarquia em regime especial e com as finalidades básicas de regular, controlar e fiscalizar a qualidade e a quantidade das águas dos corpos hídricos de domínio distrital ou delegados pela União e Estados, bem como os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Distrito Federal.

A Lei Distrital nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, reestruturou a ADASA e ampliou sua finalidade básica, que passou a ser: a regulação dos usos das águas e dos serviços públicos de competência originária do Distrito Federal, bem como daqueles serviços realizados no âmbito geopolítico ou territorial do Distrito Federal que venham a ser delegados a ela por órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, em decorrência de legislação, convênio ou contrato.

O art. 9° da Lei 4.285/2008, em consonância com o art. 23 da Lei 11.445/2007, estabelece que compete à ADASA editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços de saneamento básico, abrangendo, dentre outros, os seguintes aspectos:

  • I – padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
  • III – metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos;
  • VI – monitoramento dos custos e do desempenho econômico-financeiro dos prestadores dos serviços;
  • VII – avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.

O mesmo artigo dispõe ainda que compete a ADASA “disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços de saneamento básico”, além de “organizar implantar e coordenar o sistema de informações sobre os serviços de saneamento básico no Distrito Federal, em articulação com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento”. (art. 9ª, VI e VII, da Lei n. 4.285/2008).

Em 23 de fevereiro de 2006, foi assinado o Contrato de Concessão nº 001/2006 - ADASA entre a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

Esse contrato regula a exploração do serviço público de saneamento básico, constituído pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário, objeto da concessão do qual a CAESB é a prestadora dos serviços, para toda a área do Distrito Federal, consoante o que estabelece a Lei do Distrito Federal n° 2.954, de 22 de abril de 2002.

 

Informações de Cobertura e Atendimento 

O índice de atendimento urbano de água do DF é de 97,82%, conforme dados estatísticos da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD 2013/2014, sendo o déficit de 2,18%.

Pela comparação dos resultados por Região Administrativa da PDAD 2013/2014 com os valores de referência do Manual de Avaliação de Desempenho estabelecido pela Resolução ADASA/SAE n. 08/2016, temos resultado considerado Excelente nas regiões do Cruzeiro (100%), Riacho Fundo (100%), SIA (100%), Sudoeste/Octogonal (100%), Taguatinga (100%), Brasília (99,96%), Candangolândia (99,79%), Varjão (99,78%), Guará (99,53%), Lago Sul (99,46%), Águas Claras (99,38%), Riacho Fundo II (99,27%), Núcleo Bandeirante (99,20%), Planaltina (99,13%), Park Way (99,10%); Bom nas regiões de Samambaia (98,83%), Recanto das Emas (98,68%), Ceilândia (98,66%), Santa Maria (97,65%), Paranoá (96,90%), Itapoã (96,70%), Vicente Pires (96,64%), São Sebastião (95,99%), Gama (95,88%); Mediano nas regiões do Lago Norte (94,36%), Sobradinho (94,00%), Brazlândia (93,78%), SCIA (90,89%); e Ruim nas regiões de Sobradinho II (86,90%), Fercal (86,67%) e Jardim Botânico (80,80%), conforme Tabela 1.

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O Mapa Temático abaixo apresenta a comparação espacial entre as redes de abastecimento de água, que representam a cobertura, e os percentuais estimados de atendimento da PDAD-2013/2014 - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios. Por meio do mapa, é possível observar as regiões do Distrito Federal que possuem disponibilidade do serviço, assim como regiões em que ainda não foram implementadas redes de abastecimento.

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Clique no link abaixo para acesso ao conteúdo completo dos mapas temáticos de cobertura e atendimento detalhados por Região Administrativa.

Mapas Temático da Cobertura e Atendimento

 

Informações de Infraestrutura do Sistema 

O sistema de abastecimento de água do Distrito Federal é composto por cinco sistemas produtores: Descoberto, Torto-Santa Maria, Sobradinho-Planaltina, Brazlândia e São Sebastião.

Atualmente, estão em operação 392 unidades destinadas à produção de água, dentre as quais se encontram instalações de captações (superficiais e subterrâneas), estações elevatórias (de água bruta e tratada), reservatórios (apoiados e elevados), unidades de tratamento (estações de tratamento de água, unidades de cloração de poços e unidades de tratamento simplificado) e dois Centros de Controle Operacional do Sistema Produtor de Água – COS/CECOP, além de 188 adutoras (de água bruta e tratada). (Tabela 2).

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A vazão total outorgada é de 11.656 (litros por segundo - lps) e a capacidade de produção instantânea de 9.565 (litros por segundo - lps). A vazão média atual é de 7.458 (litros por segundo - lps). (Tabela 3).

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Os sistemas Descoberto e Torto/Santa Maria são os dois maiores sistemas produtores e juntos fornecem o equivalente a 88,79% do total de água tratada, representando 82,6% da população atendida pela CAESB. (Tabela 4).

tbl sistema agua 4

 

A Tabela 5 apresenta as 10 Estações de Tratamento de Água (ETA) atualmente em operação para atendimento a demanda de água tratada do DF. O percentual de utilização atual das ETAs é de 71,8%, o que significa uma reserva de produção de 28,2%.

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A Tabela 6 apresenta as Estações de Tratamento de Água por sistema e por tecnologia de tratamento empregada.

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