Comitê do Paranaíba-DF aprova Plano de Recursos Hídricos

 

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF aprovou na quarta-feira (10/6), por unanimidade, o Plano de Recursos Hídricos dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba-DF), em reunião extraordinária, realizada por videoconferência. O Plano é um dos instrumentos da Política Distrital de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de apontar ações para garantir a quantidade e qualidade da água nas bacias hidrográficas dos rios Paranoá, Descoberto, São Bartolomeu, Corumbá e São Marcos, nos próximos 20 anos.

Estruturado em quatro temas principais (gestão dos recursos hídricos, segurança ambiental, saneamento ambiental e conservação e proteção dos recursos hídricos, o plano inclui 12 programas, 29 subprogramas, 100 metas e 300 ações.

O estudo técnico foi contratado e coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e elaborado pela empresa Engeplus.

Para o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, o plano de recursos hídricos se destaca pela participação da sociedade civil e pela criação de mecanismo de acompanhamento de resultados. “É um plano muito denso e muito rico. A responsabilidade do Comitê agora é acompanhar o plano e lembrar que teremos revisões a cada cinco anos”, ressaltou. O processo de discussão e elaboração da proposta contou com mais de 500 participações da sociedade civil, em 33 oficinas de mobilização.

Segundo a coordenadora adjunta da pesquisa na Engeplus, Carolina Heck, os principais tópicos identificados na elaboração do plano foram o alto índice de crescimento populacional e a expansão urbana, os conflitos entre expansão urbana e agricultura irrigada e a demanda hídrica concentrada no abastecimento humano. Da demanda total estimada de 13m³ por segundo, 69% da água é utilizada para o abastecimento humano e 26% para a irrigação.

Embora reconheça que o plano tenha governabilidade limitada para interferir no uso e ocupação irregular do solo, Carolina Heck assegura que o estudo dispõe de elementos, estimativas e cenários que podem auxiliar na formulação de diretrizes específicas para o enfrentamento desse desafio.

Com relação aos instrumentos de planejamento e gestão de recursos hídricos (enquadramento do corpos d’água, outorgas, sistema de informação e fundo de recursos hídricos) a coordenadora do estudo disse que o DF já tem implementado a maioria deles e está em situação excepcional em relação a outras unidades da Federação. “O instrumento de outorga, de responsabilidade da Adasa, evoluiu muito nos últimos anos. Hoje no portal do Sistema de Informações, no site da Adasa, é possível consultar o mapa com todos os cadastros e registros de outorga”, observou. Ela destacou também o estudo de cobrança sobre o uso dos recursos hídricos, a ser implantado a partir de 2021, e o sistema de informações sobre os recursos hídricos, disponibilizado pela Adasa, com o monitoramento em tempo real do volume dos reservatórios, do acompanhamento da alocação de água da Bacia do Rio Pipiripau e da variabilidade das chuvas na região.

Na avaliação do presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF, Ricardo Minoti, o Plano de Recursos Hídricos traz um novo norte, ao atualizar o Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos de 2012, com novas projeções. “Se estamos usufruindo hoje uma disponibilidade hídrica com reservatórios cheios, é graças ao trabalho de gestão, em anos anteriores. Daí a importância da nossa participação nessa continuidade, para que em médio e longo prazo continuemos a ter disponibilidade em quantidade e qualidade de água no Distrito Federal”, afirmou.

O consultor Leonardo Mitre, contratado para elaborar as métricas de monitoramento do plano de ações, ressaltou que esta é a primeira vez que está sendo feita uma avaliação de indicadores de resultados em um plano de recursos hidricos. “O indicador de desempenho, que usualmente é utilizado, avalia se as ações foram executadas e o nível de execução. O indicador de resultados vai além disso, identificando efeitos da execução das ações na melhoria do balanço hídrico e na regularização de usos”.

A divulgação do Plano de Recursos Hídricos do Paranoá-DF está sendo preparada em três formatos: um resumo executivo, em PDF, com mais de 100 páginas, uma revista digital com linguagem mais acessível e um vídeo de cinco minutos contendo as principais demandas de cada bacia e as ações necessárias. Os produtos serão divulgados nas versões em português, inglês e espanhol.


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