Reguladores debatem sobre o manejo de resíduos sólidos em tempo de pandemia

 

A prestação e regulação de manejo de resíduos sólidos em tempos de pandemia foi tema de Webinar realizada pela Associação Brasileira de Regulação (ABAR), nesta última terça-feira (19/5). A Superintendente de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Élen Dânia dos Santos, destacou a Resolução nº 05/2020, publicada em abril pelo órgão regulador, que estabelece as condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto persistir o risco de contaminação pelo novo Coronavírus.

A principal preocupação, relatou, foi garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana no DF e a segurança de garis e demais profissionais que atuam com resíduos, ao exigir reforço na disponibilidade de equipamentos de proteção individual, higienização das instalações e dos materiais de trabalho e cuidados especiais no acondicionamento do lixo doméstico. “O manejo adequado dos resíduos faz parte do enfrentamento do problema”, afirmou Elen, ao ressaltar estudos que comprovam a persistência do vírus em diversas superfícies, fazendo dos resíduos uma fonte potencial de contaminação.

A Resolução da Adasa estabelece que o acondicionamento do lixo nesse período de pandemia deve ser reforçado por outro saco plástico resistente, para prevenir eventual rompimento e evitar que o resíduo se espalhe no momento que for manuseado pelo coletor. A disposição de resíduos a granel (soltos) em caixas ou contêineres está proibida e no caso de coleta porta a porta, os sacos deverão ser dispostos no horário mais próximo possível do recolhimento. Os veículos de coleta deverão ser higienizados diariamente e os resíduos sólidos que chegarem ao Aterro Sanitário deverão receber cobertura diária para evitar a proliferação de vetores de doenças e a aproximação de animais.

Segundo Élen, a adesão aos dispositivos da norma pelo SLU foi grande, mas as novas regras de acondicionamento dos resíduos precisam ser reforçadas. “A mudança de postura de uma hora para outra nunca é fácil, e exige a necessidade de campanhas educativas”, observou.

A Coordenadora Técnica da Câmara de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Heliana Kátia Tavares Campos, destacou o cenário da limpeza pública no País e as recomendações da Associação neste período de pandemia, que incluem a paralisação dos serviços de triagem e o auxílio social aos catadores de materiais recicláveis cadastrados. Na avaliação da coordenadora, os coletores e garis estão conscientes do problema da pandemia e mais cuidadosos na higienização pessoal e do material de trabalho.

A experiência internacional da limpeza pública em tempos de pandemia foi relatada pelo Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), Hugo Miguel Pacheco. A principal preocupação, foi garantir a segurança do trabalhador, conscientizá-lo dos riscos e orientar como enfrentá-los. O êxito da operação foi identificado na ausência de registros de profissionais contaminados. Ele observou que com a pandemia surgiu um novo tipo de resíduo, de luvas e máscaras contaminadas, que recebem tratamento adequado por empresa especializada, para ser posteriormente incinerado.

Para Pacheco, os planos estratégicos na limpeza pública pós-pandemia devem ter como ponto de partida a diminuição da geração do lixo, a reutilização e sua valorização energética.

Na avaliação da superintendente da Adasa, a experiência reforça a necessidade de uma regulação econômica no setor para viabilizar melhorias na qualidade da prestação desses serviços.

De acordo com dados da ABES, o valor arrecadado hoje no Brasil pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos é muito baixo, correspondendo a R$ 10,00 por mês, por habitante.

O debate foi coordenado pela assessora da Diretoria Colegiada da Adasa, Vanessa Schmitt.

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