Congresso/ABAR: Adasa fala sobre o papel da regulação no enfrentamento da crise hídrica

O papel da Regulação no enfrentamento das Crises Hídricas foi tema de palestra nesta quinta-feira (15/8), proferida pelo diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Jorge Werneck, no XI Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e realizado em Maceió (AL).

No Distrito Federal, durante o período crítico de escassez hídrica (2016-2018), a Adasa publicou 45 resoluções. O ponto de partida foi a definição dos estados de atenção, alerta e restrição hídrica, em função do volume de água armazenada no principal reservatório utilizado para o abastecimento.

Entre as estratégias regulatórias, Werneck destacou a alocação negociada dos recursos hídricos, que permitiu a solução de conflitos entre produtores rurais e a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) sobre o volume captado das bacias hidrográficas, e a implantação da Tarifa de Contingência, instrumento econômico de gestão que possibilitou a arrecadação de recursos e investimentos em obras de infraestrutura e implantação de novas fontes de abastecimento.

O monitoramento das bacias hidrográficas em tempo real, por telemetria via satélite, associado às curvas de referência de acompanhamento dos volumes armazenados nos reservatórios, também contribuiu, segundo Werneck, para o êxito do trabalho desenvolvido no DF. A população pôde acompanhar diariamente, por meio dos principais meios de comunicação, o nível dos reservatórios e compará-lo às metas de volume útil estabelecidas pela agência. A redução do nível em relação às metas implicaria em novas restrições de uso. Essa estratégia vem sendo mantida como mais um instrumento de gestão.

“Foram muitas estratégias embasadas em resoluções da Adasa, discutidas com todos os envolvidos, o que nos permitiu sair da situação de crise hídrica em curto espaço de tempo”, afirmou Werneck.  

Atualmente, segundo o diretor, a situação hídrica no DF é muito melhor que a vivenciada no período crítico de escassez, mas ainda é pior do que a média histórica. O Distrito Federal é a terceira pior unidade da Federação em disponibilidade hídrica, superando os estados da Paraíba e Pernambuco. Além disso, enfrenta um crescimento populacional de 2,25% ao ano, o que corresponde a cerca de 60 mil pessoas.

Nesse contexto, e diante das incertezas climáticas, o diretor da Adasa defende a continuidade da implantação de instrumentos eficientes de gestão, de investimentos em infraestrutura e de campanhas de conscientização para o uso racional da água.

A experiência adquirida nesse período foi relatada por 80 técnicos da Adasa, Secretaria da Agricultura, Caesb e Emater, no livro Gestão da Crise Hídrica 2016-2018 Experiências do Distrito Federal. “É o tipo de livro que a gente apresenta esperando que as pessoas não precisem, mas com a certeza de que em algum momento essas crises hídricas voltarão a ocorrer. Afinal a população vai crescendo, e a disponibilidade hídrica e as chuvas são cada vez mais incertas”, disse Werneck.

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