Regulação de aterros sanitários: mais um trabalho inédito da Adasa na ABAR

As inovações implementadas na regulação de aterros sanitários no DF (Resolução nº18/2018), em complemento às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na década de 1990, foi o segundo trabalho inédito apresentado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), nesta quinta-feira (15/8), no XI Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR, em Maceió (AL).

O aumento da vida útil do aterro sanitário, de 10 para 30 anos, foi uma das inovações elencadas pela superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa,  Élen Dânia Santos. “Os aterros sanitários demandam grandes áreas para a sua instalação. Não se pode pensar em uma vida útil de apenas 10 anos”, ponderou.

O primeiro Aterro Sanitário de Brasília, inaugurado em 2017, foi concebido para uma vida útil de 13 anos. Um processo de desapropriação de áreas contínuas já está em andamento para ampliar esse prazo, além de ações para o aumento dos índices de compostagem e reciclagem, com o objetivo de diminuir  quantidade de rejeitos aterrados.

Outro ponto importante na regulação de aterros no DF, destacado pela superintendente,  refere-se ao biogás produzido pela decomposição biológica da matéria orgânica aterrada. Além de projetos de drenagem de gás, estabelecidos pela ABNT, a Resolução da Adasa exige o estudo de viabilidade técnica e econômica de captação para o aproveitamento energético.

As novas normas de regulação estabelecem ainda critérios e uma frequência maior na elaboração de relatórios de monitoramento ambiental e  geotécnico, possibilitando a correção de problemas que possam comprometer o meio ambiente.

“A norma específica editada pela Adasa traz disposições que se alinham com o  ordenamento legal em vigor, com tecnologias atuais de monitoramento, propiciando maior segurança na qualidade do serviço. É uma contribuição importante para a regulação como um todo”, concluiu. 

O Congresso da Associalão Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), considerado o evento mais importante da área de regulação no país, tem como objetivo aprofundar a discussão de temas relacionados ao saneamento básico, mobilidade, inovação, transporte coletivo e energia (gás, energia elétrica, petróleo e outras fontes) para o aperfeiçoamento das atividades regulatórias.

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